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Legislação

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Status

Ano

Lei 136/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.083,93 – Esporte e Lazer.
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Lei 135/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.375,66 – Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 134/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 176.000,00 – Urbanismo -Corpo Bombeiros.
Detalhes

Lei 133/2008
Vigente
Acrescenta Novo Projeto no anexo I da Lei nº 59/2005 PPA 2006 a 2009.
Detalhes

Lei 132/2008
Vigente
Alteração LDO 2008 – Inclusão de Projeto.
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Lei 131/2008
Vigente
Autoriza Ceder em Comodato ao Sindicato Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra – Veículo.
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Lei 130/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 24.000,00 – Educação.
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Lei 129/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 3.998,84 – Secretaria Agricultura.
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Lei 128/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 221.810,00 Orçamento Geral.
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Lei 127/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 230.000,00 - Manutenção Serviços Rodoviários.
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Lei 126/2008
Vigente
Alteração do Art. 34, Parágrafo Único da Lei 094/2008 - LDO/2009
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Lei 125/2008
Vigente
Institui Atendimento ambulatorial URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
Detalhes

Lei 124/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 45,18 – Serviços Saúde Comunitária.
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Lei 123/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 900,00 – Distribiução Alimentação Escolar.
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Lei 122/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 387,42 – Manutenção Assistência Social.
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Lei 121/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 16.000,00 – Programa Epidemiologia.
Detalhes

Lei 120/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 15.000,00 – PSF.
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Lei 119/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 56.000,00 – SUS Alta/Média Complexidade.
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Lei 118/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 100.000,00 – Saúde.
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Lei 117/2008
Vigente
Autoriza o Chefe Poder Executivo firmar Instrumento Público de Liberação a empresa ELIO BULIGON & CIA LTDA.
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Lei 116/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 0,01 – Excesso Arrecadação.
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Lei 115/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 50.000,00 – Reforço de Dotação.
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Lei 114/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 50.000,00 – Reforço de Dotação.
Detalhes

Lei 113/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 30.000,00 – Reforço de Dotação.
Detalhes

Lei 112/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio entre os Municípios de Salto do Lontra, Nova Esperança do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu à - CASA LAR.
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Lei 111/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 4.750,00 – Remanejamento.
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Lei 110/2008
Vigente
Restabelece Vigência da Lei nº165/1995 que Criou o Conselho de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei 109/2008
Vigente
Autoriza o Executivo parcelar Débitos junto a COPEL.
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Lei 108/2008
Vigente
Declara Utilidade Publica – Associação Produtores São Luiz - APSL.
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Lei 107/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 200.000,00 – Excesso de Arrecadação.
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Lei 106/2008
Vigente
Autoriza Repassar a Mattos &Manfroi Ltda, recursos recebidos do SUS.
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Lei 105/2008
Vigente
Crédito Especial- R$20.000,00 - excesso de arrecadação.
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Lei 104/2008
Vigente
Dispõe alteração sobre metas físicas da Lei Diretrizes Orçamentária para exercício 2009.
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Lei 103/2008
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração, Avaliação de Desempenho.
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Lei 102/2008
Vigente
Denomina a Rua ANTONIO DE SOUZA TELLES a Rua E da Quadra 01 e 02 do Parque Industrial.
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Lei 101/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 60.000,00 ACS
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Lei 100/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 295.300,00 Infra Estrutura Urbana Pavimentação Asfáltica.
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Lei 99/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.729,83 Restituição Quadra Esportes Olaria.
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Lei 98/2008
Vigente
Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de janeiro/2009 à dezembro/2012.
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Lei 97/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 428,08 Sistema Abastecimento água.
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