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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 159/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a aquisição de áreas de terras que especifica.
Detalhes

Lei 158/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 129.699,08.
Detalhes

Lei 157/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 210.000,00.
Detalhes

Lei 156/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 125.228,89.
Detalhes

Lei 155/2020
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2021. (Orçamento 2021)
Detalhes

Lei 154/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 57.000,00.
Detalhes

Lei 153/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 450.000,00.
Detalhes

Lei 152/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 562.000,00.
Detalhes

Lei 151/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 150/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 114.300,00.
Detalhes

Lei 149/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 118.000,00.
Detalhes

Lei 148/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 320.000,00.
Detalhes

Lei 147/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 1.000,00.
Detalhes

Lei 146/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 145/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 208.272,07.
Detalhes

Lei 144/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 9.615,99.
Detalhes

Lei 143/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 120.000,00.
Detalhes

Lei 142/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 407.000,00.
Detalhes

Lei 141/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 1.739.288,37.
Detalhes

Lei 140/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 234.421,02.
Detalhes

Lei 139/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 579.135,99.
Detalhes

Lei 138/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação a LOA, no valor de R$ 847.071,67.
Detalhes

Lei 137/2020
Vigente
Revoga as Leis Municipais nº. 006/2013 e Lei nº. 088/2017.
Detalhes

Lei 136/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 62.936,00.
Detalhes

Lei 135/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 147.500,00.
Detalhes

Lei 134/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 133/2020
Vigente
Acresce dispositivo a Lei 010/2013, que dispõe sobre a estruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 132/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
Detalhes

Lei 131/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 878.250,00.
Detalhes

Lei 130/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 753.383,27.
Detalhes

Lei 129/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 250.000,00.
Detalhes

Lei 128/2020
Vigente
Declara de utilidade pública a Associação Esporte Clube Aliança da Linha Santa Terezinha.
Detalhes

Lei 127/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a alienar na forma de Concorrência Pública os bens imóveis de propriedade deste Município que especifica.
Detalhes

Lei 126/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 700,00.
Detalhes

Lei 125/2020
Vigente
Abre crédito especial por superavit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 26.030,65.
Detalhes

Lei 124/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 284.500,00.
Detalhes

Lei 123/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 950.000,00.
Detalhes

Lei 122/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 121/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 90.000,00.
Detalhes

Lei 120/2020
Vigente
Proíbe à concessionária do serviço municipal de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança de valor ou outra taxa mínima no Município.
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