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Legislação

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Status

Ano

Lei 119/2020
Vigente
Institui o “PROMEQ PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA’’ no Munícipio de Salto do Lontra – Paraná e dá outras providências.
Detalhes

Lei 118/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fontes livres a LOA, no valor de R$ 1.724.138,96.
Detalhes

Lei 117/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 90.000,00.
Detalhes

Lei 116/2020
Vigente
Altera anexo II da classe 02 - Saúde da Lei Municipal nº. 089/2015.
Detalhes

Lei 115/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 52.250,00.
Detalhes

Lei 114/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.694.000,00.
Detalhes

Lei 113/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 115.000,00.
Detalhes

Lei 112/2020
Vigente
Altera a denominação da Rua "Pato Branco".
Detalhes

Lei 111/2020
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei nº 077/2020.
Detalhes

Lei 110/2020
Vigente
Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2021.
Detalhes

Lei 109/2020
Vigente
Declara de utilidade pública o Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar.
Detalhes

Lei 108/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 400.000,00.
Detalhes

Lei 107/2020
Vigente
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 35.000,00.
Detalhes

Lei 106/2020
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 105/2020
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 190.000,00.
Detalhes

Lei 104/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA, no valor de R$ 471.335,31.
Detalhes

Lei 103/2020
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA do município, no valor de R$ 340.000,00.
Detalhes

Lei 102/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 101/2020
Vigente
Dispõe sobre plantões.
Detalhes

Lei 100/2020
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 99/2020
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 98/2020
Vigente
Concede reposição salarial.
Detalhes

Lei 97/2020
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município , para o exercício de 2020.
Detalhes

Lei 96/2020
Vigente
Abre Credito Suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 74.500,00.
Detalhes

Lei 95/2020
Vigente
Abre Crédito Especial, no valor de R$ 61.139,09.
Detalhes

Lei 94/2020
Vigente
Dispõe sobre desafetação de imóvel de uso institucional.
Detalhes

Lei 93/2020
Vigente
Dispõe sobre afetação de área dominical.
Detalhes

Lei 92/2020
Vigente
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 125/2008.
Detalhes

Lei 91/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Lei 90/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Máquina na Minha Propriedade.
Detalhes

Lei 89/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes

Lei 88/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 262.000,00.
Detalhes

Lei 87/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 157.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 86/2020
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 076/2010 referente ao rateio firmado para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 85/2020
Vigente
Autoriza aporte de recursos para o Consórcio Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 84/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 372.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 83/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.318.735,46 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 82/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.840.476,65 e dá outras providências.
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Lei 81/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livres a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.871.911,86 e dá outras providências.
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Lei 80/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências.
Detalhes