Lei 212/2021 |
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Vigente |
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 211/2021 |
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Vigente |
Altera o art. 10 e caput do art. 11 da Lei nº. 002, de 17 de janeiro de 1991. |
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Lei 210/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Construção do Hospital Público Microrregional de Salto do Lontra - FMCHPM. |
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Lei 209/2021 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo do Município de Salto do Lontra/PR a firmar convênio com o Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública, Polícia Militar do Paraná e Corpo de Bombeiros, com os Municípios de Nova Prata do Iguaçu e Nova Esperança do Sudoeste, na forma que especifica. |
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Lei 208/2021 |
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Vigente |
Abre crédito especial por anulação a LOA, no valor de R$ 180.000,00. |
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Lei 207/2021 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 150.000,00. |
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Lei 206/2021 |
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Vigente |
Abre crédito especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 2.315.050,00. |
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Lei 205/2021 |
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Vigente |
Abre crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 3.136.337,90. |
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Lei 204/2021 |
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Vigente |
Abre crédito especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 838.736,13. |
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Lei 203/2021 |
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Vigente |
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Máquina na Minha Propriedade. |
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Lei 202/2021 |
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Vigente |
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 201/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre plantões. |
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Lei 200/2021 |
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Vigente |
Altera a Lei Municipal nº 128/2006, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal. |
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Lei Complementar 1/2021 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, sua reforma e consolidação, e dá outras providências. |
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Lei 0/2021 |
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Vigente |
Emenda a Lei Orgânica Municipal nº. 001/2021 - Altera o Artigo 90 da Lei Orgânica Municipal. |
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