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Lei 579/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 109.400,00 e dá outras providências. |
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Lei 578/2025 |
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| Vigente |
| Transfere o Ponto de Táxi nº 13 e transfere veículo nº 15 e dá outras providências. |
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Lei 577/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 576/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar andamento às concessões de uso de imóveis públicos localizados no Distrito Industrial III de Salto do Lontra – PR, em conformidade com decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Industrial, Lei nº 14.133/2021 e com a Lei Municipal nº 487/2023, e dá outras providências. |
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Lei 575/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração/fomento com a Associação Comercial e Empresarial de Salto do Lontra e Nova Esperança do Sudoeste - ACESLO, para repasse de recursos e dá outras providências. |
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Lei 574/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra, para repasse de recursos e dá outras providências. |
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Lei 573/2025 |
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| Vigente |
| Institui no âmbito do Legislativo Municipal o Auxílio-Alimentação e dá e dá outras providências. |
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Lei 572/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial por Anulação no valor de R$ 25.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 571/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 569/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra, da Linha Nova Seção, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 568/2025 |
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| Vigente |
| Estabelece as Diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2026, e dá outras providências. |
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Lei 567/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 3.845.900,00 e dá outras providências. |
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Lei 566/2025 |
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| Vigente |
| Altera anexos da Lei n. 342 de fevereiro de 2022, e dá outras providências. |
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Lei 565/2025 |
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| Vigente |
| Prorroga o Plano Municipal de Educação regulamentado pela Lei nº 063/2015 e dá outras providências. |
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Lei 564/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 563/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Serviço de Transporte Escolar no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei 562/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a alteração de zoneamento de lote de terras rural nº 64-A-2 da Gleba 108-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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Lei 561/2025 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Grupo de Baileiros Amigos da Bailanta. |
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Lei 560/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal, da Linha Pinhal da Várzea, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 559/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, da Linha São Jorge, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 558/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Unidos do Jaracatiá, da Linha São Jorge, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 557/2025 |
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| Vigente |
| Denomina Ruas que especifica deste Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 556/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a transformação de lote de terras rural nº 79 da Gleba 108-FB, do Núcleo Francisco Beltrão, da Colônia Missões, no município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, em lote urbano, e dá outras providências. |
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Lei 555/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Pé da Serra, da Linha Nova Seção, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 554/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra - APROBAL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 553/2025 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a Concessão de Diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas e dá outras providências. |
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Lei 552/2025 |
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| Vigente |
| Cria a gratificação por encargo de participação em comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. |
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Lei 551/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores de Leite da Linha Alto Alegre - APLAL, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 550/2025 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 549/2025 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo III da Lei Municipal Nº. 495/2023 e constante do Artigo 1º da Lei nº. 345/2022 e dá outras providências. |
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Lei 548/2025 |
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| Vigente |
| Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – FMSBA do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 547/2025 |
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| Vigente |
| Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental – CMSBA do Município de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 546/2025 |
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| Vigente |
| Concede reposição salarial aos Servidores Públicos municipais e dá outras providências. |
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Lei 545/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Salto do Lontra a doar, com encargo, bem imóvel ao Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências. |
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Lei 544/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio/termo de colaboração com a Associação dos Idosos de Salto do Lontra, para repasse de recursos e dá outras providências. |
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Lei 543/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato, imóvel pertencente ao Município de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 542/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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Lei 541/2025 |
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| Vigente |
| Declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Empresarial de Salto do Lontra e Nova Esperança do Sudoeste e dá outras providências. |
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Lei 540/2025 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº 010/2013 e dá outras providências. |
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Lei 539/2025 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer - APRR da Comunidade de Santa Bárbara de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências. |
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