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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 91/2020
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Detalhes

Lei 90/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Máquina na Minha Propriedade.
Detalhes

Lei 89/2020
Vigente
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes

Lei 88/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 262.000,00.
Detalhes

Lei 87/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e alterar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 157.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 86/2020
Vigente
Altera o artigo 2º da Lei 076/2010 referente ao rateio firmado para a manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 85/2020
Vigente
Autoriza aporte de recursos para o Consórcio Intermunicipal Casa Lar e dá outras providências.
Detalhes

Lei 84/2020
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 372.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 83/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.318.735,46 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 82/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.840.476,65 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 81/2020
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do Exercício Anterior de Fontes Livres a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.871.911,86 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 80/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências.
Detalhes

Lei 79/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências.
Detalhes

Lei 78/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências.
Detalhes

Lei 77/2020
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária e dá outras providências.
Detalhes

Lei 76/2019
Vigente
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o respectivo Fundo Municipal do Trabalho do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 75/2019
Vigente
Estabelece normas para o pagamento de diárias aos agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 74/2019
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 73/2019
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 72/2019
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI
Detalhes

Lei 71/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 70/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
Detalhes

Lei 69/2019
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 68/2019
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 67/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores da Linha Jesus Borges - APJB, da Linha Jesus Borges, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 66/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, da Linha Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 65/2019
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa Municipal de Manutenção dos Acessos Rurais e dá outras providências.
Detalhes

Lei 64/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 6.160,24.
Detalhes

Lei 63/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 18.766,46.
Detalhes

Lei 62/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 2.750,00.
Detalhes

Lei 61/2019
Vigente
Que seja denominado "Unidade de Pronto Atendimento Municipal Assir José Moro" o Centro Municipal de Saúde que especifica.
Detalhes

Lei 60/2019
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Detalhes

Lei 59/2019
Vigente
Fica proibido o uso de narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como narguilé e insumos aos menores de 18 anos.
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Lei 58/2019
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do poder legislativo municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras.
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Lei 57/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais e aos profissionais do magistério.
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Lei 56/2019
Vigente
Altera a denominação da Rua Rio Grande do Sul.
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Lei 55/2019
Vigente
Autoriza o chefe do poder executivo municipal a receber imóvel à título de doação.
Detalhes

Lei 54/2019
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 637.500,00.
Detalhes

Lei 53/2019
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de concorrência pública os bens imóveis de propriedade deste município que especifica.
Detalhes

Lei 52/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação a LOA, no valor de R$ 120.000,00.
Detalhes