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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 18/2019
Vigente
Autoriza o Município de Salto do Lontra a retirar-se do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
Detalhes

Lei 17/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal alienar bens móveis do patrimônio do Município.
Detalhes

Lei 16/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 17.890,00.
Detalhes

Lei 15/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 3.261,84.
Detalhes

Lei 14/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 295.300,00.
Detalhes

Lei 13/2019
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 12/2019
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 11/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 690.000,00.
Detalhes

Lei 10/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 60.000,00.
Detalhes

Lei 9/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 2.000,00.
Detalhes

Lei 8/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 50.135,49.
Detalhes

Lei 7/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 800,00.
Detalhes

Lei 6/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 46.546,34.
Detalhes

Lei 5/2019
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 129.500,00.
Detalhes

Lei 4/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes livres a LOA, no valor de R$ 1.528.005,90.
Detalhes

Lei 3/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 1.800.863,72.
Detalhes

Lei 2/2019
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 3.352.648,06.
Detalhes

Lei 1/2019
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores Rurais Santa Bárbara, equipamento de propriedade deste Município.
Detalhes

Lei 96/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação dos Produtores da Linha Teles equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 95/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Unidos do Jaracatiá, da Linha São Jorge equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 94/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Bernardi equipamentos de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 93/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Bom Fim e São Luiz equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 92/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Pio X equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 91/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Unidos do Lajeado, da Linha Lajeado Encantado equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 90/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Carmélia equipamento de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 89/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Associação de Produtores Rurais Santa Bárbara, da Linha Santa Bárbara equipamentos de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 88/2018
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a entregar veículo como dação em pagamento parcial, na aquisição de veículo novo.
Detalhes

Lei 87/2018
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em regime de comodato para a Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra - CLAF veículo de propriedade deste município.
Detalhes

Lei 86/2018
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 85/2018
Vigente
Altera dispositivo do código tributário.
Detalhes

Lei 84/2018
Vigente
Altera dispositivos do código tributário.
Detalhes

Lei 83/2018
Vigente
Atualiza valores pra avaliação de imóveis para cobrança de Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 82/2018
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal.
Detalhes

Lei 81/2018
Vigente
Dispõe sobre a taxa de coleta de lixo domiciliar e comercial.
Detalhes

Lei 80/2018
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 79/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, orçamento geral do município, no valor de R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 78/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, orçamento geral do município, no valor de R$ 19.636,41.
Detalhes

Lei 77/2018
Vigente
Altera inciso XI do art. 5º da Lei Municipal nº 087/2015.
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Lei 76/2018
Vigente
Altera o Art. 35º da Lei Municipal nº. 101/2009.
Detalhes

Lei 75/2018
Vigente
Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Detalhes