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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 73/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, orçamento geral do município de Salto do Lontra, no valor de R$ 38.546,92.
Detalhes

Lei 72/2018
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 71/2018
Vigente
Dispõe sobre a instalação de sistema de segurança através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino do município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 70/2018
Vigente
Altera inciso I do Art. 1º e Art. 2º da Lei nº 029/2018.
Detalhes

Lei 69/2018
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2019.
Detalhes

Lei 68/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 330.000,00.
Detalhes

Lei 67/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 1.351.000,00.
Detalhes

Lei 66/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 15.000,00.
Detalhes

Lei 65/2018
Vigente
Estabelece o quadro único de pessoal da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR), dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Valorização do servidor público – PCCVSP ocupante de cargo efetivo da Câmara Municipal de Salto do Lontra (PR).
Detalhes

Lei 64/2018
Vigente
Estabelece atualização dos valores dos anexos das metas das ações de programa de governo da LDO 2018 e 2019 e PPA 2018, 2019, 2020 e 2021.
Detalhes

Lei 63/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, orçamento geral do município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 89.500,00.
Detalhes

Lei 62/2018
Vigente
Estabelece atualização dos valores dos anexos das metas das ações de programa de governo da LDO 2019 e PPA 2019, 2020 e 2021.
Detalhes

Lei 61/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 2.500,00.
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Lei 60/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior, no valor de R$ 75.250,41.
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Lei 59/2018
Vigente
Altera o art. 9º da Lei Municipal nº 013/2018, que autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com Clube Atlético Paranaense, para implantação de projeto social da Escola Furacão.
Detalhes

Lei 58/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 10.972,76.
Detalhes

Lei 57/2018
Vigente
Altera o Art. 7º e Incisos I e II da Lei Municipal nº 042/2013.
Detalhes

Lei 56/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 12.000,00.
Detalhes

Lei 55/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 13.426,81.
Detalhes

Lei 54/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 1.000,00.
Detalhes

Lei 53/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro do exercício anterior de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 30.006,26.
Detalhes

Lei 52/2018
Vigente
Altera inciso I do Art. 1º e Art. 2º da Lei nº 029/2018 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 51/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 226.550,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 50/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 49/2018
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 84.100,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 48/2018
Vigente
Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Especial por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 1,46 e dá outras providências.
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Lei 47/2018
Vigente
Dispõe sobre cargo de provimento em comissão do Poder Legislativo Municipal, suas atribuições e requisitos de investiduras e dá outras providências.
Detalhes

Lei 46/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 2.064,64.
Detalhes

Lei 45/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 50.000,00.
Detalhes

Lei 44/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 725.000,00.
Detalhes

Lei 43/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.200.000,00.
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Lei 42/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 32.500,00.
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Lei 41/2018
Vigente
Estabelece normas sobre a instalação e funcionamento de atividades destinadas a realização de feiras e eventos temporários no município de Salto do Lontra – Estado do Paraná.
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Lei 40/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 593.500,00.
Detalhes

Lei 39/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 502.000,00.
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Lei 38/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação para criar unidade orçamentária, programa e ação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no PPA 2018-2021, na LDO 2018 e 2019 e LOA 2018 do Município de Salto do Lontra – PR, no valor de R$ 83.000,00.
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Lei 37/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 125.000,00.
Detalhes

Lei 36/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 40.000,00.
Detalhes

Lei 35/2018
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 350.000,00.
Detalhes

Lei 34/2018
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 50.000,00.
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