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Lei 71/2017 |
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| Vigente |
| Altera dispositivo do código tributário municipal com referencia a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU. |
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Lei 70/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 994.632,89. |
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Lei 69/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 100.000,00. |
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Lei 68/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 300.000,00. |
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Lei 67/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de R$ 7.000,00. |
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Lei 66/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de 276.854,67. |
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Lei 65/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Adicional Especial por anulação na LOA, no valor de 88.145,33. |
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Lei 64/2017 |
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| Vigente |
| Altera o anexo 04, do artigo 15, da Lei Municipal nº 081/2007, que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 63/2017 |
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| Vigente |
| Altera o §1º do art. 9º da Lei 070/2007 do Sistema Viário do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná. |
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Lei 62/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 1.913.473,19. |
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Lei 61/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fontes vinculadas a LOA, no valor de R$ 200,00. |
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Lei 60/2017 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 59/2017 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 58/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 54.000,00. |
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Lei 57/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal através do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento a firmar contrato de Locação de espaço físico para funcionamento de Hospital Municipal. |
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Lei 56/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 243.750,00. |
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Lei 55/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do Município, no valor de R$ 47.470,00. |
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Lei 54/2017 |
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| Vigente |
| Estima as Receitas e fixa as Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2018. (Orçamento 2018) |
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Lei 53/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por Anulação na LOA, no valor de R$ 2.123.000,00. |
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Lei 52/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação no orçamento geral do município, no valor de R$ 250.000,00. |
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Lei 51/2017 |
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| Vigente |
| Aprova o Plano Plurianual do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o período de 2018 a 2021. |
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Lei 50/2017 |
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| Vigente |
| Concede título de cidadão honorário. |
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Lei 49/2017 |
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| Vigente |
| Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação no orçamento Geral do Município, no Valor de R$ 380.000,00 e dá outras providências. |
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Lei 48/2017 |
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| Vigente |
| Altera valor de Anexo de programa do PPA, Altera valor de Anexo de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Anulação na LOA, orçamento Geral do Município de Salto do Lontra – PR, no Valor de R$ 34.500,00 e dá outras providências. |
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Lei 47/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, gás metano carbonífero e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - e refraturamento hidráulico - na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins, gás metano carbonífero e similares, metais pesados e radioativos, em todo o território do Município de Salto do Lontra - Estado do Paraná, estabelece penalidades e dá outras providências. |
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Lei 46/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, da Linha Vidal, equipamento de propriedade deste Município. |
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Lei 45/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 253.000,00. |
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Lei 44/2017 |
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| Vigente |
| Estabelece atualização dos valores dos anexos de estimativa de receitas e anexos das metas das ações de programas de governo da Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2018. |
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Lei 43/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de 600.000,00. |
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Lei 42/2017 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, Conferência Municipal dos Direitos do Idoso e Fundo Municipal de Direitos do Idoso. |
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Lei 41/2017 |
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| Vigente |
| Altera a Lei Municipal nº 095/2003, que dispõe sobre serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). |
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Lei 40/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Município de Salto do Lontra a celebrar convênio com o Banco do Brasil S/A e prestar serviços de assistência técnica rural. |
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Lei 39/2017 |
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| Vigente |
| Revoga a Lei Municipal nº 093/2013. |
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Lei 38/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 550.000,00. |
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Lei 37/2017 |
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| Vigente |
| Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária. |
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Lei 36/2017 |
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| Vigente |
| Acrescenta alíneas “k” a “v” do Artigo 68 da Lei Municipal nº 095/2003 que especifica. |
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Lei 35/2017 |
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| Vigente |
| Altera a alínea “a” do Artigo 4º da Lei Municipal nº 040/2013, que especifica. |
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Lei 34/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por operação de crédito, no valor de R$ 1.700.000,00. |
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Lei 33/2017 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios do Paraná – AMP. |
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Lei 32/2017 |
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| Vigente |
| Abre Crédito Suplementar por anulação na LOA, no valor de R$ 65.000,00. |
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