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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 7/2017
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a APAE DE Salto do Lontra, PR.
Detalhes

Lei 6/2017
Vigente
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 5/2017
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no valor de R$ 4.060.006,88.
Detalhes

Lei 4/2017
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação, no valor de R$ 434.850,00.
Detalhes

Lei 3/2017
Vigente
Abre Crédito Especial por Superavit financeiro, no valor de R$ 1.125.582,23.
Detalhes

Lei 2/2017
Vigente
Dispõe sobre a concessão de diárias para despesas de viagens dos agentes políticos e servidores da Administração do Legislativo do Município de Salto do Lontra e o ressarcimento de despesas.
Detalhes

Lei 1/2017
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Magistério Público Municipal.
Detalhes

Lei 90/2016
Vigente
Cria ponto de Táxi nº 12 em frente ao Paço Municipal.
Detalhes

Lei 89/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no valor de R$ 102.500,00.
Detalhes

Lei 88/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação no orçamento geral do município, no valor de R$ 940.250,00.
Detalhes

Lei 87/2016
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Detalhes

Lei 86/2016
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário.
Detalhes

Lei 85/2016
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial.
Detalhes

Lei 84/2016
Vigente
Estabelece o valor da Unidade Fiscal do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 83/2016
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 82/2016
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes

Lei 81/2016
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 80/2016
Vigente
Revoga Leis Municipais referentes ao Feriado Municipal do dia 25 de Julho.
Detalhes

Lei 79/2016
Vigente
Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais nº. 010/2013 e 043/2013.
Detalhes

Lei 78/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.000,00.
Detalhes

Lei 77/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 17.000,00.
Detalhes

Lei 76/2016
Vigente
Autoriza o executivo municipal a receber imóvel urbano Lote nº 15-A-1, da Quadra 09, e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 75/2016
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Detalhes

Lei 74/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 243.750,00.
Detalhes

Lei 73/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.600,00.
Detalhes

Lei 72/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no departamento de Educação, Cultura e Esportes e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.450,00.
Detalhes

Lei 71/2016
Vigente
Autoriza o executivo municipal a receber imóvel urbano Lote nº. 01-A, da Quadra 03, e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 70/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00.
Detalhes

Lei 69/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 4.200,00.
Detalhes

Lei 68/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do IPVA fonte livre, no valor de R$ 534.800,00.
Detalhes

Lei 67/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 66/2016
Vigente
Estabelece atualização dos valores dos anexos de Estimativa de Receitas e anexos das Metas das Ações de Programa de Governo da Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para o exercício de 2017.
Detalhes

Lei 65/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo de Assistência Social, no valor de R$ 43.750,00.
Detalhes

Lei 64/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 47.226,52.
Detalhes

Lei 63/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 290.840,17.
Detalhes

Lei 62/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 734.853,56.
Detalhes

Lei 61/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 148.886,39.
Detalhes

Lei 60/2016
Vigente
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
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Lei 59/2016
Vigente
Institui no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, o “Dia Municipal do Direito a Vida” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Detalhes

Lei 58/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 53.226,52.
Detalhes