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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 81/2016
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 80/2016
Vigente
Revoga Leis Municipais referentes ao Feriado Municipal do dia 25 de Julho.
Detalhes

Lei 79/2016
Vigente
Revoga e altera dispositivos das Leis Municipais nº. 010/2013 e 043/2013.
Detalhes

Lei 78/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 3.000,00.
Detalhes

Lei 77/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 17.000,00.
Detalhes

Lei 76/2016
Vigente
Autoriza o executivo municipal a receber imóvel urbano Lote nº 15-A-1, da Quadra 09, e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 75/2016
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2017.
Detalhes

Lei 74/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Departamento de Agricultura, no valor de R$ 243.750,00.
Detalhes

Lei 73/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 2.600,00.
Detalhes

Lei 72/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no departamento de Educação, Cultura e Esportes e Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 55.450,00.
Detalhes

Lei 71/2016
Vigente
Autoriza o executivo municipal a receber imóvel urbano Lote nº. 01-A, da Quadra 03, e efetuar a afetação do bem imóvel no Patrimônio do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
Detalhes

Lei 70/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, no Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 45.000,00.
Detalhes

Lei 69/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no valor de R$ 4.200,00.
Detalhes

Lei 68/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do IPVA fonte livre, no valor de R$ 534.800,00.
Detalhes

Lei 67/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 66/2016
Vigente
Estabelece atualização dos valores dos anexos de Estimativa de Receitas e anexos das Metas das Ações de Programa de Governo da Lei de Diretrizes Orçamentária e Plano Plurianual para o exercício de 2017.
Detalhes

Lei 65/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo de Assistência Social, no valor de R$ 43.750,00.
Detalhes

Lei 64/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 47.226,52.
Detalhes

Lei 63/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 290.840,17.
Detalhes

Lei 62/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 734.853,56.
Detalhes

Lei 61/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 148.886,39.
Detalhes

Lei 60/2016
Vigente
Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar.
Detalhes

Lei 59/2016
Vigente
Institui no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, o “Dia Municipal do Direito a Vida” a ser comemorado anualmente no dia 08 de outubro.
Detalhes

Lei 58/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 53.226,52.
Detalhes

Lei 57/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo de Assistência Criança e Adolescente, no valor de R$ 15.800,00.
Detalhes

Lei 56/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 59.000,00.
Detalhes

Lei 55/2016
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 92.000,00.
Detalhes

Lei 54/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 249.375,00.
Detalhes

Lei 53/2016
Vigente
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2017. (LDO)
Detalhes

Lei 52/2016
Vigente
Concede título de cidadão honorário.
Detalhes

Lei 51/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 50/2016
Vigente
Ratifica-se o reajuste dos pisos salariais dos cargos, empregos e funções públicas do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 49/2016
Vigente
Altera o artigo 133 da Lei Municipal nº 315/77.
Detalhes

Lei 48/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 240.000,00.
Detalhes

Lei 47/2016
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
Detalhes

Lei 46/2016
Vigente
Fixa os subsídios mensais do Presidente e Vereadores do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o quadriênio compreendido entre 1º de janeiro de 2017 à 31 de dezembro de 2020.
Detalhes

Lei 45/2016
Vigente
Altera anexos I da Classe 01 – Administração e II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015.
Detalhes

Lei 44/2016
Vigente
Altera a redação do caput do Art. 3º, §4º e caput do Art. 24 da Lei nº 125/2008, de 22/10/2008.
Detalhes

Lei 43/2016
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 42/2016
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais.
Detalhes