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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 41/2016
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal constante do Anexo I da Resolução nº 006/2013 e constante do Anexo II da Lei nº 001-A/2015.
Detalhes

Lei 40/2016
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes políticos do Legislativo Municipal.
Detalhes

Lei 39/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 8.771,00.
Detalhes

Lei 38/2016
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 177.153,14.
Detalhes

Lei 37/2016
Vigente
Altera anexos I da Classe 01 – Administração, II da Classe 02 – Saúde, Anexo IV da Classe 04 – Magistério, Cultura e Esportes e VI da Classe 06 – Agricultura da Lei Municipal nº 089/2015.
Detalhes

Lei 36/2016
Vigente
Altera anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº 089/2015.
Detalhes

Lei 35/2016
Vigente
Altera a redação do Art. 2º e Art. 3º da Lei nº 125/2008, de 22/10/2008.
Detalhes

Lei 34/2016
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, no valor de R$ 210.770,96.
Detalhes

Lei 33/2016
Vigente
Institui o Dia e a Semana Municipal da Bíblia, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 32/2016
Vigente
Revoga a Lei Municipal nº 037/2014 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 31/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Rodoviário Valor de R$ 400.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 30/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera valor de Ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Operação de Crédito no orçamento Geral do Município, no Departamento Rodoviário no Valor de R$ 2.340.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 29/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de saúde e saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 99.763,88 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 28/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 248.850,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 27/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 122.925,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 26/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 25/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Obras e Urbanismo, no Valor de R$ 122.925,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 24/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de saúde e saneamento, Fundo Municipal de Saúde, no Valor de R$ 555.870,26 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 23/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no Valor de R$ 901.428,90 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 22/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esportes, no Valor de R$ 250.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 21/2016
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais do Magistério e dá outras providências.
Detalhes

Lei 20/2016
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera Anexo de Ações da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Educação Cultura e Esportes, Departamento Educação fundamental no Valor de R$ 154.975,22 e dá outras providências.
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Lei 19/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 139.334,46 e dá outras providências.
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Lei 18/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 12.935,20 e dá outras providências.
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Lei 17/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 4.941,93 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 16/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 396.366,71 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 15/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 396.366,71 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 14/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Departamento Fundo Municipal de Saúde Valor de R$ 12.532,41 e dá outras providências.
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Lei 13/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil Valor de R$ 135.636,81 e dá outras providências.
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Lei 12/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação fundamental Valor de R$ 1.671,97 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 11/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação fundamental Valor de R$ 1.312,02 e dá outras providências.
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Lei 10/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação fundamental Valor de R$ 359,29 e dá outras providências.
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Lei 9/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Esportes Valor de R$ 190.781,39 e dá outras providências.
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Lei 8/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo Valor de R$ 532.539,21 e dá outras providências.
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Lei 7/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social Valor de R$ 62.196,21 e dá outras providências.
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Lei 6/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Departamento Fundo Municipal de Assistência Criança e do adolescente Valor de R$ 1.291,88 e dá outras providências.
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Lei 5/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Fundo Municipal de Assistência Social Valor de R$ 19.749,75 e dá outras providências.
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Lei 4/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura Valor de R$ 2.834,90 e dá outras providências.
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Lei 3/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo Valor de R$ 12.991,53 e dá outras providências.
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Lei 2/2016
Vigente
Abre Crédito Especial para aumentar valor do programa do (PPA), aumentar o valor da ação na LDO e aumentar por Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Rodoviário Valor de R$ 1.239,65 e dá outras providências.
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