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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 93/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alterar valor do programa do PPA 2014 a 2017, aumentar valor da ação na LDO de 2014 e 2015 e aumentar por tendência Excesso de arrecadação do exercício a fonte, Saúde de LOA do Município de Salto do Lontra, no valor de R$ 17.000,00.
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Lei 92/2014
Vigente
Estende área ao perímetro urbano de Salto do Lontra.
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Lei 91/2014
Vigente
Estima as receitas e fixa as despesas do município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015.
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Lei 90/2014
Vigente
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços a comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a lei no município de Salto do Lontra – SIMASE.
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Lei 89/2014
Vigente
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao “bullying” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas publicas e privadas de educação básica do município de Salto do Lontra.
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Lei 88/2014
Vigente
Nomeia Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Salto do Lontra – Paraná.
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Lei 87/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 26.000,00.
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Lei 86/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar na forma de concorrência ou leilão publico os bens imóveis de propriedade deste município.
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Lei 85/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores da Região de Santa Rita.
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Lei 84/2014
Vigente
Institui o “Programa Educação no Trânsito” na forma de tema transversal nas escolas da rede publica no município de Salto do Lontra.
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Lei 83/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores Rurais de Santa Luzia do Bandeira – APSLB.
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Lei 82/2014
Vigente
Prorroga o prazo contido no §1º do artigo 4º da Lei Municipal nº. 062/2014.
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Lei 81/2014
Vigente
Aprova o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) DO Município de Salto do Lontra.
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Lei 80/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio de custeio de despesas de manutenção do Consórcio Público Intermunicipal Casa Lar, para os exercícios de 2014, 2015 e 2016.
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Lei 79/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 28.194,78.
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Lei 78/2014
Vigente
Altera anexo dos programas do PPA 2015 a 2017, altera anexo dos programas da LDO 2015, do município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 227.000,00.
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Lei 77/2014
Vigente
Altera anexo dos programas do PPA 2015 a 2017, altera anexo das ações da LDO 2015, e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento geral do município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 1.500.000,00.
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Lei 76/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 68.000,00.
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Lei 75/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40%, no valor de R$ 800.000,00
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Lei 74/2014
Vigente
Prorroga o prazo contido no artigo 1º da Lei nº. 082/2012.
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Lei 73/2014
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder equipamentos de propriedade do município para a Associação dos Produtores Rurais Santa Barbara – APRSB.
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Lei 72/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 8.140,86.
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Lei 71/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 8.615,00.
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Lei 70/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Manutenção de Assistência Social, no valor de R$ 36.000,00.
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Lei 69/2014
Vigente
Altera anexo II da Classe 02 – Saúde da Lei Municipal nº. 086/2011.
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Lei 68/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 079/2013.
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Lei 67/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 3º da Lei nº. 104/2013.
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Lei 66/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 103/2013.
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Lei 65/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 102/2013.
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Lei 64/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 100/2013.
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Lei 63/2014
Vigente
Prorroga o prazo constante no parágrafo único do artigo 1º da Lei nº. 098/2013.
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Lei 62/2014
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra – REFIS Municipal.
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Lei 61/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, no valor de R$ 3.500,00.
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Lei 60/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito com a Caixa Econômica Federal.
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Lei 59/2014
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar por tendência de excesso de arrecadação para alterar valor do programa do PPA 2014 a 2017, aumentar o valor da ação na LDO de 2014 e 2015 e aumentar por tendência excesso de arrecadação do exercício a fonte, Saúde a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no valor de R$ 437.000,00.
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Lei 58/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de rateio no valor de R$ 9.600,00 para o exercício financeiro de 2014 do CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DO PROCAXIAS – COMPRO.
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Lei 57/2014
Vigente
Ratifica-se o Reajuste dos Pisos salariais dos cargos, empregos e funções publicas do Consórcio Publico dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO.
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Lei 56/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 406.964,89.
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Lei 55/2014
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de categoria econômica do PPA, alterar o valor de categoria econômica de ação na LDO e alterar por anulação Superávit Financeiro do exercício anterior de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 24.396,15.
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Lei 54/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar complementação de serviços técnicos especializados de urgência/emergência a serem prestados aos indivíduos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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