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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 37/2014
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a contratar, por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público e sem concurso público PROFESSORES e demais cargos que especifica e dá outras providências.
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Lei 36/2014
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, para o exercício de 2014.
Detalhes

Lei 35/2014
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais.
Detalhes

Lei 34/2014
Vigente
Institui o regulamento para a realização do Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Salto do Lontra.
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Lei 33/2014
Vigente
Que seja denominado Educadora Maria Bonin Fachinello o Centro Municipal de Educação Infantil que será construído no Bairro Cooperativa.
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Lei 32/2014
Vigente
Concede reposição salarial aos servidores públicos municipais do magistério.
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Lei 31/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no Valor de R$ 88.000,00.
Detalhes

Lei 30/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em pecúnia em festividade alusivo a Comemoração ao Aniversário do Município.
Detalhes

Lei 29/2014
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a efetuar pagamento em pecúnia em festividade alusivo a Comemoração ao Aniversário do Município.
Detalhes

Lei 28/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Esportes, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 27/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Educação Infantil, no valor de R$ 19.937,56.
Detalhes

Lei 26/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Educação Fundamental, no valor de R$ 153.116,21.
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Lei 25/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Fundo Municipal de Saúde, no valor de R$ 622.440,00.
Detalhes

Lei 24/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 188.116,30.
Detalhes

Lei 23/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 33.000,00.
Detalhes

Lei 22/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 2.000.000,00.
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Lei 21/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
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Lei 20/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 117.000,00.
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Lei 19/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 146.250,00.
Detalhes

Lei 18/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Agricultura, no valor de R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 17/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 500.000,00.
Detalhes

Lei 16/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 245.850,00.
Detalhes

Lei 15/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 260.920,27.
Detalhes

Lei 14/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 84.541,98.
Detalhes

Lei 13/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Obras e Urbanismo, no valor de R$ 125.397,50.
Detalhes

Lei 12/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e urbanismo, no valor de R$ 705.099,42.
Detalhes

Lei 11/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento de Obras e Urbanismo, no valor de R$ 29.390,00.
Detalhes

Lei 10/2014
Vigente
Abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação, Departamento Rodoviário, no valor de R$ 1.097.016,84.
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Lei 9/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 80.846,79.
Detalhes

Lei 8/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Infantil no valor de R$ 11.117,12.
Detalhes

Lei 7/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Fundamental no valor de R$ 156.537,56.
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Lei 6/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Educação Fundeb 60% e 40% no valor de R$ 133.248,03.
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Lei 5/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 54.434,70.
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Lei 4/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Administração no valor de R$ 7,86.
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Lei 3/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 318.028,42.
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Lei 2/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento de Obras e Urbanismo no valor de R$ 420.423,98.
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Lei 1/2014
Vigente
Abre Crédito Especial por superávit financeiro, Departamento Rodoviário no valor de R$ 271.550,99.
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Lei 112/2013
Vigente
Altera dispositivos do código tributário municipal.
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Lei 111/2013
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
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Lei 110/2013
Vigente
Altera dispositivo do código tributário municipal, com referencia ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
Detalhes