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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 44/2012
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2013 e altera anexos PPA, e dá outras providências.
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Lei 43/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cooperação com Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER do Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 42/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de Categoria Econômica no Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação de categoria na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Agricultura no Valor de R$ 196,85 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 41/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 140.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 40/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas do LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo de Assistência Social no Valor de R$ 1.600,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 39/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para alterar valor de Categoria Econômica do Programa do PPA, na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA do exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo, Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 56.978,63 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 38/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 146.950,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 37/2012
Vigente
Que Denomina Paço Municipal e dá outras providências.
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Lei 36/2012
Vigente
Que Altera a Denominação da Rua “Florianópolis” que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 35/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência Social no Valor de R$ 80.000,00 e dá outras providências.
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Lei 34/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por anulação valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 na Secretaria de Educação, Cultura e Esportes no Valor de R$ 32,274,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 33/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Especial por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 210.000,00 e dá outras providências.
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Lei 32/2012
Vigente
Altera Art. 1º. da Lei municipal nº 058/2010 que especifica e dá outras providências.
Detalhes

Lei 31/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 146.250,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 30/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 15.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 29/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas do PPA, Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento no Valor de R$ 23.343,03 e dá outras providências.
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Lei 28/2012
Vigente
Ratifica e autoriza as alterações do protocolo de intenções e Estatuto do Consórcio Público dos Municípios do PROCAXIAS – COMPRO, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 27/2012
Vigente
Altera o Anexo dos programas da PPA Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, na Manutenção de Assistência social no valor de R$ 25.365,15 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 26/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do (PPA), Cria Categoria Econômica e altera valor ação na (LDO) e suplementa por anulação valor de categoria econômica na (LOA) exercício de 2012 no Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 8.660,00 e dá outras providências.
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Lei 25/2012
Vigente
Cria pontos de táxis de N° 09, 10, 11 que específica e da outras providências.
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Lei 24/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal prestar Serviços de Horas Maquina para terraplanagem em propriedades rurais que especifica e dá outras providências.
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Lei 23/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal alienar na forma de Leilão o bem imóvel que especifica e dá outras providências.
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Lei 22/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Receber imóvel Rural e dá outras providências.
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Lei 21/2012
Vigente
Que seja denominado Educadora Maria Bonin Fachinello o Centro de Educação Infantil que será construído no Bairro Cooperativa, de Salto do Lontra – Estado do Paraná – PR.
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Lei 20/2012
Vigente
Altera categoria econômica de programas do PPA, Altera categoria econômica de ação na LDO e abre Crédito Especial por anulação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Cultura no Valor de R$ 7.640,46 e dá outras providências.
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Lei 19/2012
Vigente
Concede título de cidadão honorário e dá outras providências.
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Lei 18/2012
Vigente
Altera categoria econômica de programas do PPA, altera categoria econômica de ação na LDO e abre Crédito Especial por anulação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 550,63 e dá outras providências.
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Lei 17/2012
Vigente
Dispõe sobre a instituição do piso salarial profissional da carreira do magistério publico municipal e dá outras providências.
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Lei 16/2012
Vigente
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 15/2012
Vigente
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
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Lei 14/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto a Agência de Fomento do Paraná, e dá outras providências.
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Lei 13/2012
Vigente
Altera valor de programas do PPA, Altera valor de ação na LDO e abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Obras e Urbanismo no Valor de R$ 73,44 e dá outras providências.
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Lei 12/2012
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a adquirir lote de terras urbano e a doar a respectiva área para construção da sede do Fórum Eleitoral e dá outras providências.
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Lei 11/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por remanejamento valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 na Secretaria Municipal de Governo no Valor de R$ 90.000,00 e dá outras providências.
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Lei 10/2012
Vigente
Abre Crédito Especial para criar Categoria Econômica e alterar valor de Programa do PPA, Cria Categoria Econômica e altera valor de ação na LDO e suplementa por remanejamento valor de categoria econômica na LOA exercício de 2012 no fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 145.000,00 e dá outras providências.
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Lei 9/2012
Vigente
Altera valor de programa do PPA, Altera valor de ação da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Departamento de Educação Fundamental no Valor de R$ 495.920,71 e dá outras providências.
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Lei 8/2012
Vigente
Altera Anexo I, da Lei Municipal nº. 085/2011, e dá outras providências.
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Lei 7/2012
Vigente
Abre Crédito Suplementar para Alterar valor de programa do PPA, aumenta o valor de ação na LDO e aumenta por Excesso de Arrecadação do exercício de Fonte vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra, PR, no Departamento de Agricultura no Valor de R$ 20.000,00 e dá outras providências.
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Lei 6/2012
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder Permuta de Imóveis no Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná e dá outras providências.
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Lei 5/2012
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR a ceder em regime de Comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos – AACSD, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
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