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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 19/2011
Vigente
Altera os anexos do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 61.051,80.
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Lei 18/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 17/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 16/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 100.000,00.
Detalhes

Lei 15/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 97.500,00.
Detalhes

Lei 14/2011
Vigente
Abre Crédito Suplementar, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 120.000,00.
Detalhes

Lei 13/2011
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar Contrato e/ou Convênio com empresa especializada na área de saúde, para prestação de serviços de assistência médico hospitalar e ambulatorial.
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Lei 12/2011
Vigente
Aprova Loteamento “JARDIM FLORESTA”.
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Lei 11/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Assistência Social – R$ 17.490,76.
Detalhes

Lei 10/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 114.723,26.
Detalhes

Lei 9/2011
Vigente
Altera Anexo da Categoria Econômica do PPA, da LDO e abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, Fundo Municipal de Saúde – R$ 172.200,00.
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Lei 8/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 13.226,62.
Detalhes

Lei 7/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 530,52.
Detalhes

Lei 6/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 5.582,21.
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Lei 5/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento de Cultura – R$ 52.848,38.
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Lei 4/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Rodoviário – R$ 13.970,46.
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Lei 3/2011
Vigente
Abre Crédito Especial, altera valor do Programa PPA, LDO e aumenta LOA – departamento Agricultura – R$ 205.463,37.
Detalhes

Lei 2/2011
Vigente
Altera Anexo da Categoria Econômica do PPA, da LDO e abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal Criança e do Adolescente – R$ 50.000,00.
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Lei 1/2011
Vigente
Altera Anexo da Categoria Econômica do PPA, da LDO e abre Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município, na Unidade de Administração e Planejamento – R$ 32.000,00.
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Lei 151/2010
Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal com referência a Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU.
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Lei 150/2010
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Detalhes

Lei 149/2010
Vigente
Altera Anexo I da Classe 1 – Administração, Altera Anexo V da Classe 5 – Serviços Gerais, Acrescenta Anexo VI da Classe 6 Departamento de Agricultura e Acrescenta Anexo VII Classe 7 – Departamento de Meio Ambiente da Lei nº. 019/2007 e da outras providências.
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Lei 148/2010
Vigente
Altera o Anexo dos programas do (PPA), Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, no Fundo Municipal de Saúde no Valor de R$ 6.000,00.
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Lei 147/2010
Vigente
Altera o Anexo dos programas do (PPA), Altera Anexo dos Programas da LDO e abre Crédito Suplementar por Excesso de arrecadação de Fonte vinculada no orçamento Geral do Município, Fundo de Assistência social no Valor de R$ 300,00.
Detalhes

Lei 146/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra-PR, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais de Pio X - APRP, equipamento de propriedade deste Município.
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Lei 145/2010
Vigente
Aprova Loteamento “PARQUE VERDE”, e dá outras providências.
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Lei 144/2010
Vigente
Atualiza valores para avaliação de imóveis para cobrança de Imposto Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e dá outras providências.
Detalhes

Lei 143/2010
Vigente
Dispõe sobre a Taxa de Coleta de Lixo Domiciliar e Comercial, e dá outras providências.
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Lei 142/2010
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal e da outras providências.
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Lei 141/2010
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 140/2010
Vigente
Fica autorizado o Parcelamento “Dona Pierina” do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná.
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Lei 139/2010
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, ceder em regime comodato para a Associação de Produtores de São Luiz – APSL.
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Lei 138/2010
Vigente
Cria o Conselho de assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
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Lei 137/2010
Vigente
Estabelece o valor da unidade fiscal do município de Salto do Lontra.
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Lei 136/2010
Vigente
Altera o índice percentual da Taxa de Licença relativa a veiculação de publicidade sonora.
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Lei 135/2010
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança da Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante e da outras providências.
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Lei 134/2010
Vigente
Estima Receitas e Fixa Despesas do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná para o exercício de 2011.
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Lei 133/2010
Vigente
Altera o anexo do PPA, LDO e abre crédito suplementar – Assistência Social – R$ 3.300,00.
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Lei 132/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011 – R$ 5.000,00.
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Lei 131/2010
Vigente
Cria atividade em programa no PPA 2011, 2012 e 2013 Cria ação da LDO exercício 2011 e remaneja recursos fonte livre na LOA exercício 2011.
Detalhes