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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 130/2009
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município Período 2010 a 2013.
Detalhes

Lei 129/2009
Vigente
Define Data Inicial para Contagem de Tempo de Serviço para Obtenção Licença Especial (Prêmio).
Detalhes

Lei 128/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Secretaria de Saúde.
Detalhes

Lei 127/2009
Vigente
Cria o Programa de Habitação Popular do Município.
Detalhes

Lei 126/2009
Vigente
Altera o Conselho Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 125/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 15.000,00 Secretaria de Saúde.
Detalhes

Lei 124/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 100.000,00 Secretaria de Saúde.
Detalhes

Lei 123/2009
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com ACESLO.
Detalhes

Lei 122/2009
Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação de Produtores Resíduos Recicláveis ACRESSAL.
Detalhes

Lei 121/2009
Vigente
Autoriza o Executivo a Conceder Contribuição dos Municípios a AMSOP.
Detalhes

Lei 120/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais da Comunidade de São João do Cotegipe, equipamentos deste Município.
Detalhes

Lei 119/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Santa Luzia do Bandeira, equipamentos deste Município.
Detalhes

Lei 118/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de PIO X.
Detalhes

Lei 117/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Nova União de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 116/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Salto do Lontra – CLAF.
Detalhes

Lei 115/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais da Barra do Lontra, Equipamentos deste Município.
Detalhes

Lei 114/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Alto Sananduva Unidos para Vencer, Equipamentos deste Município.
Detalhes

Lei 113/2009
Vigente
Denomina Rua “União” para Cedinei Ribeiro.
Detalhes

Lei 112/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 111/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 98.200,00.
Detalhes

Lei 110/2009
Vigente
Altera Critério de Reajustes dos Subsídios Presidente e Vereadores.
Detalhes

Lei 109/2009
Vigente
Altera Critério de Reajuste do Subsídio Prefeito e Vice.
Detalhes

Lei 108/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 23.800,00.
Detalhes

Lei 107/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 44.470,00.
Detalhes

Lei 106/2009
Vigente
Dispõe sobre Alterações das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para Exercício Financeiro de 2010.
Detalhes

Lei 105/2009
Vigente
Estima a Receita e Fixa Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2010.
Detalhes

Lei 104/2009
Vigente
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de Imóveis Urbano pertencentes ao Município.
Detalhes

Lei 103/2009
Vigente
Dispõe sobre a Formação Continuada dos Profissionais de Apoio das Escolas Municipais.
Detalhes

Lei 102/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 90.800,00 Secretaria de Educação.
Detalhes

Lei 101/2009
Vigente
Institui Normas e Regulamentos para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Locais Públicos e Venda Ambulante no Município.
Detalhes

Lei 100/2009
Vigente
Altera Inciso I, do Art. 12 da Lei municipal nº. 165/1995, que criou o Conselho Municipal e Assistência Social a Conferencia e o Fundo.
Detalhes

Lei 99/2009
Vigente
Autoriza Executivo alienar Bens Imóveis.
Detalhes

Lei 98/2009
Vigente
Institui no Âmbito do Município o Programa de Controle e Erradicação da Formiga Cortadeira.
Detalhes

Lei 97/2009
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico financeiro com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares – COOPERHAF.
Detalhes

Lei 96/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Secretaria Obra e Urbanismo.
Detalhes

Lei 95/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 97.000,00 – Saúde.
Detalhes

Lei 94/2009
Vigente
Acrescenta Inciso XIII, XIV e XV ao art. 13, acrescenta Inciso V letras “a” “b” ao artigo 14 Lei Municipal nº. 001/2009, de 28/01/2009.
Detalhes

Lei 93/2009
Vigente
Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato e seção real de uso RHODEN & ZORNITA LTDA.
Detalhes

Lei 92/2009
Vigente
Institui Tratamento Diferenciado Favorecido a ser Dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte do Município.
Detalhes

Lei 91/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 7.200,00 – Secretaria de Saúde.
Detalhes