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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 114/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Ceder Regime de Comodato para Associação dos Produtores Rurais de Alto Sananduva Unidos para Vencer, Equipamentos deste Município.
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Lei 113/2009
Vigente
Denomina Rua “União” para Cedinei Ribeiro.
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Lei 112/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 150.000,00.
Detalhes

Lei 111/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 98.200,00.
Detalhes

Lei 110/2009
Vigente
Altera Critério de Reajustes dos Subsídios Presidente e Vereadores.
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Lei 109/2009
Vigente
Altera Critério de Reajuste do Subsídio Prefeito e Vice.
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Lei 108/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 23.800,00.
Detalhes

Lei 107/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 44.470,00.
Detalhes

Lei 106/2009
Vigente
Dispõe sobre Alterações das Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentária para Exercício Financeiro de 2010.
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Lei 105/2009
Vigente
Estima a Receita e Fixa Despesas do Município para o Exercício Financeiro de 2010.
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Lei 104/2009
Vigente
Dispõe sobre a Concessão do Direito Real de Uso de Imóveis Urbano pertencentes ao Município.
Detalhes

Lei 103/2009
Vigente
Dispõe sobre a Formação Continuada dos Profissionais de Apoio das Escolas Municipais.
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Lei 102/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 90.800,00 Secretaria de Educação.
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Lei 101/2009
Vigente
Institui Normas e Regulamentos para o Exercício do Comércio e Prestação de Serviços Locais Públicos e Venda Ambulante no Município.
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Lei 100/2009
Vigente
Altera Inciso I, do Art. 12 da Lei municipal nº. 165/1995, que criou o Conselho Municipal e Assistência Social a Conferencia e o Fundo.
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Lei 99/2009
Vigente
Autoriza Executivo alienar Bens Imóveis.
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Lei 98/2009
Vigente
Institui no Âmbito do Município o Programa de Controle e Erradicação da Formiga Cortadeira.
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Lei 97/2009
Vigente
Autoriza Executivo Municipal a firmar Convênio de Cooperação Técnico financeiro com a Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares – COOPERHAF.
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Lei 96/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Secretaria Obra e Urbanismo.
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Lei 95/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 97.000,00 – Saúde.
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Lei 94/2009
Vigente
Acrescenta Inciso XIII, XIV e XV ao art. 13, acrescenta Inciso V letras “a” “b” ao artigo 14 Lei Municipal nº. 001/2009, de 28/01/2009.
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Lei 93/2009
Vigente
Autoriza Executivo Firmar Contrato de Comodato e seção real de uso RHODEN & ZORNITA LTDA.
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Lei 92/2009
Vigente
Institui Tratamento Diferenciado Favorecido a ser Dispensado às Microempresas e as Empresas de Pequeno Porte do Município.
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Lei 91/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 7.200,00 – Secretaria de Saúde.
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Lei 90/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 66.000,00 – Secretaria de Educação.
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Lei 89/2009
Vigente
Dispõe sobre a Instituição do Novo Programa de Recuperação Fiscal de Salto do Lontra – REFIS.
Detalhes

Lei 88/2009
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de cooperação técnica e financeira com a Cooperideal – Cooperativa para a Inovação e Desenvolvimento da Atividade Leiteira.
Detalhes

Lei 87/2009
Vigente
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010.
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Lei 86/2009
Vigente
Seja Denominado “Dona Vanda Nazario” o Centro de Eventos, localizado na Linha do Parque.
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Lei 85/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 9.000,00.
Detalhes

Lei 84/2009
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Cooperativa da Agricultura Familiar Integrada de Salto do Lontra COOPAFI.
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Lei 83/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Legislativo Municipal.
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Lei 82/2009
Vigente
Ratifica o Protocolo de Intenções Firmado entre os Municípios que formam região do PROCAXIAS para a constituição do Consórcio Público.
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Lei 81/2009
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder em Comodato para a Associação de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz – APROBOL equipamentos.
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Lei 80/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Família – CMDRF.
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Lei 79/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada R$ 833,22 – Secretaria de Educação.
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Lei 78/2009
Vigente
Abre Crédito Especial Fonte Vinculada – R$ 35.085,16 Secretaria de Educação.
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Lei 77/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 40.000,00 – Secretaria de Educação.
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Lei 76/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Integrada e Participativa – CMPGIP.
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Lei 75/2009
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o FUNDEMA.
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