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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 50/2009
Vigente
Altera a Denominação da Rua Taió para Dona Vina.
Detalhes

Lei 49/2009
Vigente
Altera Parágrafo Único do Art. 4º Lei Municipal nº. 056/2005.
Detalhes

Lei 48/2009
Vigente
Autoriza Executivo firmar Convênio - EMATER.
Detalhes

Lei 47/2009
Vigente
Autoriza Executivo Ceder Comodato – APSS – São Sebastião.
Detalhes

Lei 46/2009
Vigente
Autoriza Executivo Ceder Comodato – APLT – Linha Teles.
Detalhes

Lei 45/2009
Vigente
Concede Reposição Salarial aos Servidores Público Municipal.
Detalhes

Lei 44/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 48.000,00 – Governo Municipal.
Detalhes

Lei 43/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 2.950,87 – Sec. Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 42/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 479,33 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 41/2009
Vigente
Acresce Dispositivo a Lei nº. 075/2007 – Institui o Plano Diretor.
Detalhes

Lei 40/2009
Vigente
Denomina Rua D – lote 1 – Quadra 1 – Parque Industrial II – Manoel Rossi.
Detalhes

Lei 39/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 408,26 – Secretaria de Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 38/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 340,50 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 37/2009
Vigente
Abre Crédito Especial R$ 2.110,36 – Sec. Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 36/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 99.425,00 – Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 35/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 99.425,00 – Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 34/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 282.750,00 – Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 33/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 97.500,00 Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 32/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 97.500,00 – Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 31/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 107.250,00 – Secretaria Agro. Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 30/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 99.937,50 – Secretaria Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 29/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 293.915,40 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 28/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 295.300,00 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 27/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 102.375,00 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 26/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 146.950,00 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 25/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 170.000,00 – Secretaria Saúde.
Detalhes

Lei 24/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 500.000,00 – Secretaria Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 23/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 228.000,00 – Secretaria Educação.
Detalhes

Lei 22/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 48.270,51 – Secretaria Saúde.
Detalhes

Lei 21/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 288.223,87 – Secretaria Educação.
Detalhes

Lei 20/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 23.781,48 – Secretaria de Obras e Urbanismo.
Detalhes

Lei 19/2009
Vigente
Abre Crédito Suplementar R$ 33.736,08 – Secretaria de Educação.
Detalhes

Lei 18/2009
Vigente
Autoriza Executivo firmar Convênio, ajustes e auxílio com o Estado do Paraná, União e suas respectivas vinculadas e empresa de economia mista.
Detalhes

Lei 17/2009
Vigente
Autoriza Executivo firmar Convênio APM’s.
Detalhes

Lei 16/2009
Vigente
Autoriza Executivo firmar Convênio APMI.
Detalhes

Lei 15/2009
Vigente
Autoriza Executivo firmar Convênio APAE.
Detalhes

Lei 14/2009
Vigente
Altera redação Art. 2º. e 3º Lei 125/08 – Plantão Médico.
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Lei 13/2009
Vigente
Crédito Especial R$ 219.612,21 – Secretaria de Agricultura.
Detalhes

Lei 12/2009
Vigente
Crédito Especial R$ 8.976,33 – Sec. Agropecuário e Meio Ambiente.
Detalhes

Lei 11/2009
Vigente
Crédito Especial R$ 6.893,08 – Secretaria de Esporte e Lazer.
Detalhes