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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 146/2008
Vigente
Atualiza Valores para Avaliação de Imóveis para cobrança do ITBI – Imposto Transmissão de Bens Imóveis.
Detalhes

Lei 145/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública Associação dos Produtores Rurais Unidos da Serra Linha CTG.
Detalhes

Lei 144/2008
Vigente
Autoriza desafetação do LOTE Nº 01 QUADRA Nº03-A.
Detalhes

Lei 143/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 33.000,00 Diversos.
Detalhes

Lei 142/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 3.500,00 Assistência Social.
Detalhes

Lei 141/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 528,00 Educação.
Detalhes

Lei 140/2008
Vigente
Autoriza Desafetação LOTE nº01 da Quadra nº03-A.
Detalhes

Lei 139/2008
Vigente
Denomina “JARDIM DOS LAGOS” o Bairro que especifica.
Detalhes

Lei 138/2008
Vigente
Autoriza o Município Contratar Operação Crédito com a Agência de Fomento S/A – Implantação/Edificação Corpo de Bombeiros.
Detalhes

Lei 137/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 20.000,00 – Adm. Serviços Agropecuários.
Detalhes

Lei 136/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.083,93 – Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 135/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.375,66 – Esporte e Lazer.
Detalhes

Lei 134/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 176.000,00 – Urbanismo -Corpo Bombeiros.
Detalhes

Lei 133/2008
Vigente
Acrescenta Novo Projeto no anexo I da Lei nº 59/2005 PPA 2006 a 2009.
Detalhes

Lei 132/2008
Vigente
Alteração LDO 2008 – Inclusão de Projeto.
Detalhes

Lei 131/2008
Vigente
Autoriza Ceder em Comodato ao Sindicato Trabalhadores Rurais de Salto do Lontra – Veículo.
Detalhes

Lei 130/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 24.000,00 – Educação.
Detalhes

Lei 129/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 3.998,84 – Secretaria Agricultura.
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Lei 128/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 221.810,00 Orçamento Geral.
Detalhes

Lei 127/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 230.000,00 - Manutenção Serviços Rodoviários.
Detalhes

Lei 126/2008
Vigente
Alteração do Art. 34, Parágrafo Único da Lei 094/2008 - LDO/2009
Detalhes

Lei 125/2008
Vigente
Institui Atendimento ambulatorial URGÊNCIA/EMERGÊNCIA
Detalhes

Lei 124/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 45,18 – Serviços Saúde Comunitária.
Detalhes

Lei 123/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 900,00 – Distribiução Alimentação Escolar.
Detalhes

Lei 122/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 387,42 – Manutenção Assistência Social.
Detalhes

Lei 121/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 16.000,00 – Programa Epidemiologia.
Detalhes

Lei 120/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 15.000,00 – PSF.
Detalhes

Lei 119/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 56.000,00 – SUS Alta/Média Complexidade.
Detalhes

Lei 118/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 100.000,00 – Saúde.
Detalhes

Lei 117/2008
Vigente
Autoriza o Chefe Poder Executivo firmar Instrumento Público de Liberação a empresa ELIO BULIGON & CIA LTDA.
Detalhes

Lei 116/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 0,01 – Excesso Arrecadação.
Detalhes

Lei 115/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 50.000,00 – Reforço de Dotação.
Detalhes

Lei 114/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 50.000,00 – Reforço de Dotação.
Detalhes

Lei 113/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 30.000,00 – Reforço de Dotação.
Detalhes

Lei 112/2008
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal firmar Convênio entre os Municípios de Salto do Lontra, Nova Esperança do Sudoeste e Nova Prata do Iguaçu à - CASA LAR.
Detalhes

Lei 111/2008
Vigente
Crédito Especial – R$ 4.750,00 – Remanejamento.
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Lei 110/2008
Vigente
Restabelece Vigência da Lei nº165/1995 que Criou o Conselho de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Lei 109/2008
Vigente
Autoriza o Executivo parcelar Débitos junto a COPEL.
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Lei 108/2008
Vigente
Declara Utilidade Publica – Associação Produtores São Luiz - APSL.
Detalhes

Lei 107/2008
Vigente
Crédito Suplementar – R$ 200.000,00 – Excesso de Arrecadação.
Detalhes