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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 106/2008
Vigente
Autoriza Repassar a Mattos &Manfroi Ltda, recursos recebidos do SUS.
Detalhes

Lei 105/2008
Vigente
Crédito Especial- R$20.000,00 - excesso de arrecadação.
Detalhes

Lei 104/2008
Vigente
Dispõe alteração sobre metas físicas da Lei Diretrizes Orçamentária para exercício 2009.
Detalhes

Lei 103/2008
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal, Plano de Cargos, Carreiras, Salários e Remuneração, Avaliação de Desempenho.
Detalhes

Lei 102/2008
Vigente
Denomina a Rua ANTONIO DE SOUZA TELLES a Rua E da Quadra 01 e 02 do Parque Industrial.
Detalhes

Lei 101/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 60.000,00 ACS
Detalhes

Lei 100/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$ 295.300,00 Infra Estrutura Urbana Pavimentação Asfáltica.
Detalhes

Lei 99/2008
Vigente
Crédito Especial R$ 2.729,83 Restituição Quadra Esportes Olaria.
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Lei 98/2008
Vigente
Fixa os Subsídios Mensais do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais período de janeiro/2009 à dezembro/2012.
Detalhes

Lei 97/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 428,08 Sistema Abastecimento água.
Detalhes

Lei 96/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 97.500,00 – Patrulha Agrícola Mecânica.
Detalhes

Lei 95/2008
Vigente
Crédito Especial R$. 1.000,00 – Restituição Sistema Abastecimento de Água.
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Lei 94/2008
Vigente
Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentárias – LDO Exercício 2009.
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Lei 93/2008
Vigente
Institui a Função de MENOR APRENDIZ.
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Lei 92/2008
Vigente
Cria o Conselho Escolar para as Escolas da Rede Municipal de Ensino e Centros de Educação Infantil.
Detalhes

Lei 91/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 99.937,50 Quadra de Areia.
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Lei 90/2008
Vigente
Autoriza a Ceder em Regime de Comodato Maquinários e Equipamentos agrícolas para as seguintes Associações: Nova Brasília – Associação de Suinocultores – São Roque – Alto Sananduva – Linha Toscan – Linha Boeira – Barra do lontra – Bom Fim e São Luiz – São Jorge – Sede da Luz – Santa Terezinha e Pinhal da Várzea.
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Lei 89/2008
Vigente
Denomina Professor Zigmundo Holek o Centro de Educação Infantil (creche do Parque Industrial II).
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Lei 88/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 7.900,00 Equipamento Mat. Permanente.
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Lei 87/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$.107.250,00 Construção Vinícola.
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Lei 86/2008
Vigente
Crédito Adicional Suplementar R$. 150.000,00.
Detalhes

Lei 85/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 282.750,00 Patrulha Agrícola.
Detalhes

Lei 84/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 97.500,00 Patrulha Agrícola.
Detalhes

Lei 83/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$.102.375,00 Infra-Estrutura Urbana.
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Lei 82/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 52.000,00 Salário Educação.
Detalhes

Lei 81/2008
Vigente
Autoriza Ceder em Regime de Comodato Maquinários e Equipamentos Agrícolas (Associação de Santa Terezinha – Associação de São Sebastião – Associação Linha Telles).
Detalhes

Lei 80/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 20.000,00 Convênio Aquisição de Material APAE.
Detalhes

Lei 79/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 146.950,00 Infra-Estrutura Urbana.
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Lei 78/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 170.000,00 Edificações Públicas.
Detalhes

Lei 77/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 52.000,00 PSF Estado.
Detalhes

Lei 76/2008
Vigente
Crédito especial R$. 30.000,00 PSF Estado.
Detalhes

Lei 75/2008
Vigente
Crédito especial R$. 140.000,00 Convênio Ministério de Combate a Fome.
Detalhes

Lei 74/2008
Vigente
Altera Art. 1º da Lei 059/2008 Autoriza adquirir e doar Imóvel a Secretaria de Estado da Educação (Bairro Itaipu).
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Lei 73/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APMF da Escola Estadual Jorge de Lima Ensino Fundamental.
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Lei 72/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 45.000,00 Aquisição de um veículo e Sistema de Abastecimento de água Cordilheira.
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Lei 71/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 67.472,16 Construção de Unidade Escolar.
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Lei 70/2008
Vigente
Crédito Suplementar R$. 137.060,00 Infra-estrutura Urbana.
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Lei 69/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APMF da Escola Estadual de Sede da Luz Ensino Fundamental.
Detalhes

Lei 68/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APMF do Colégio Estadual Irmã Maria Margarida Ensino Médio.
Detalhes

Lei 67/2008
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APMF da Escola Estadual Barra do Lontra.
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