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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 26/2008
Vigente
Declara Utilidade Pública a Associação de Produtores Rurais de São Roque.
Detalhes

Lei 25/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$.48.750,00 Infra-Estrutura Urbana).
Detalhes

Lei 24/2008
Vigente
Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos.
Detalhes

Lei 23/2008
Vigente
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos.
Detalhes

Lei 22/2008
Vigente
Autoriza Alienar em Forma de Leilão Os Lotes Urbanos 01 à 20 da Quadra 01 e 07 a 10 da Quadra 02 Jardim Primavera II.
Detalhes

Lei 21/2008
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Fazer concessão de Direito Real de Uso dos Lotes nº 01 e 02 da Quadra 01 Parque Industrial II ( LB Engenharia Ltda)
Detalhes

Lei 20/2008
Vigente
Acrescenta Parágrafo Único ao Art. 19 da Lei 001/2005 – Quadro Funcionários – em Comissão e FG)
Detalhes

Lei 19/2008
Vigente
Altera o § 3º do Art. 4º da Lei 081/2007 Uso e Ocupação do Solo.
Detalhes

Lei 18/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$. 78.000,00 Patrulha Agrícola Mecânica.)
Detalhes

Lei 17/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$.97.500,00 Patrulha Agrícola Mec.)
Detalhes

Lei 16/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$. 60.000,00 Ampliação Quadra Esportes).
Detalhes

Lei 15/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$.243.750,00 Centro de Eventos)
Detalhes

Lei 14/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$117.000,00 Patrulha Agrícola-Prodesa)
Detalhes

Lei 13/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$117.000,00 Patrulha Agrícola - Prodesa)
Detalhes

Lei 12/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$. 390.507,74 Infra-Estrutura Urbana)
Detalhes

Lei 11/2008
Vigente
Crédito Suplementar (R$. 500.000,00 PAC)
Detalhes

Lei 10/2008
Vigente
Crédito Especial Superávit (R$. 38.774,32 Sistema de Abastecimento de Água)
Detalhes

Lei 9/2008
Vigente
Crédito Especial Superávit (R$. 85.000,00 Melhoria Quadra Esportes Bairro Olaria).
Detalhes

Lei 8/2008
Vigente
Abre Crédito Especial Superávit (Convênio Aquisição de Material).
Detalhes

Lei 7/2008
Vigente
Crédito Especial Operação de Crédito (R$. 759.400,00 Aquisição de Equipamentos Rodoviários)
Detalhes

Lei 6/2008
Vigente
Abre Crédito Especial Operação de Crédito (R$.150.000,00 Unidade Básica de Saúde)
Detalhes

Lei 5/2008
Vigente
Abre Crédito Especial Superávit (Quadra de Esportes Bairro Olaria)
Detalhes

Lei 4/2008
Vigente
Abre Crédito Especial Operação de Crédito R$. 390.000,00 Construção de Creches)
Detalhes

Lei 3/2008
Vigente
Abre Crédito Especial Operação de Crédito (R$.200.000,00 Aquisição de Imóveis)
Detalhes

Lei 2/2008
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer Parceria com o CTG
Detalhes

Lei 1/2008
Vigente
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e institui o Conselho-Gestor do FMHIS.
Detalhes

Lei 178/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 2.300,00.
Detalhes

Lei 177/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 1.000,00.
Detalhes

Lei 176/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 3.500,00.
Detalhes

Lei 175/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 650,00.
Detalhes

Lei 174/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 1.000,00.
Detalhes

Lei 173/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 13.000,00.
Detalhes

Lei 172/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 50.000,00.
Detalhes

Lei 171/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 10.000,00.
Detalhes

Lei 170/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 80.000,00.
Detalhes

Lei 169/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 21,00.
Detalhes

Lei 168/2007
Vigente
Crédito Adicional R$. 120,00.
Detalhes

Lei 167/2007
Vigente
Estabelece Valor para Concessão dos Auxílios Funeral Etc.
Detalhes

Lei 166/2007
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Detalhes

Lei 165/2007
Vigente
Dispõe sobre a Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes