Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 164/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 1.700,00.
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Lei 163/2007

Vigente
Cria Vaga da Classe 01 Administração da Lei 151/2007.
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Lei 162/2007

Vigente
Autoriza ceder em Regime de Comodato a CLAF 34 Ordenhadeiras.
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Lei 161/2007

Vigente
Atualiza Valores para Cobrança do ITBI.
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Lei 160/2007

Vigente
Estabelece valor do ISSQN.
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Lei 159/2007

Vigente
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município - UFM.
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Lei 158/2007

Vigente
Taxa de Serviços Diversos.
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Lei 157/2007

Vigente
Altera o Anexo VII do Código Tributário Municipal.
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Lei 156/2007

Vigente
Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 155/2007

Vigente
Taxa de Licença Veiculação de Publicidade Sonora e Visual.
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Lei 154/2007

Vigente
Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU.
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Lei 153/2007

Vigente
Taxa de Licença do Comercio Eventual e Ambulante.
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Lei 152/2007

Vigente
Taxa de Licença Funcionamento de Comércio.
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Lei 151/2007

Vigente
Cria Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais.
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Lei 150/2007

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa 2008- LOA.
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Lei 149/2007

Vigente
Proíbe a comercialização de bebidas acondicionadas em vasilhames de vidro descartáveis ou não, em locais públicos do Município de Salto do Lontra e da outras providências.
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Lei 148/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 15.000,00.
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Lei 147/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 24.000,00 Manutenção Creches.
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Lei 146/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 40.000,00.
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Lei 145/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 2.500,00 PPDE.
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Lei 144/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 5.000,00 Transporte Escolar.
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Lei 143/2007

Vigente
Estende área do Perímetro Urbano Lote nº 85-D Gleba 108-FB.
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Lei 142/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 27.000,00.
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Lei 141/2007

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Educação.
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Lei 140/2007

Vigente
Aprova o Plano Municipal de Educação.
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Lei 139/2007

Vigente
Denomina Quadra Poliesportiva Edílson Boligon a Quadra Poliesportiva da Escola Jorge de Lima.
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Lei 138/2007

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 137/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 26.000,00.
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Lei 136/2007

Vigente
Classifica a Atividade de Piscicultura como de baixo impacto ambiental.
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Lei 135/2007

Vigente
Institui o Regime Jurídico Tributário Diferenciado Microempresas.
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Lei 134/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 40.000,00.
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Lei 133/2007

Vigente
Crédito Adicional R$. 50.000,00.
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Lei 132/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 1.332,12 Restituição Convênio União.
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Lei 131/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 972,10 Restituição Convênio União.
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Lei 130/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 15.000,00 Convênio União.
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Lei 129/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 87.750,00 Aquisição Equipamentos.
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Lei 128/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 16.000,00 Saúde.
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Lei 127/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 150.000,00 Operação de Crédito Unidade Básica de Saúde.
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Lei 126/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 390.000,00 Operação de Crédito Centro de Educação Infantil.
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Lei 125/2007

Vigente
Crédito Especial R$. 200.000,00 Operação de Crédito Aquisição de Imóveis.
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