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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 83/2006
Vigente
Denomina Rua TEOBALDO SCHIMITZ a Rua Lagoa Vermelha.
Detalhes

Lei 82/2006
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores Unidos do Lajeado da Comunidade de Lajeado Encantado.
Detalhes

Lei 81/2006
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova Sananduva.
Detalhes

Lei 80/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 474,61 Transferência de Convênios.
Detalhes

Lei 79/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 8.000,00 Alienação de Ativos.
Detalhes

Lei 78/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 7.000,00 Cadastro Bolsa Família.
Detalhes

Lei 77/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 18.000,00 Programa IGD.
Detalhes

Lei 76/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 2.481,84 Restituição Santa Rita e 1º Maio.
Detalhes

Lei 75/2006
Vigente
Transforma para Urbano o Lote Rural 15 da Gleba 102-FB.
Detalhes

Lei 74/2006
Vigente
Crédito Especial Convênio com a União.
Detalhes

Lei 73/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 140.000,00 Centros Comunitários.
Detalhes

Lei 72/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 100.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 71/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 15.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 70/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 80.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 69/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 100.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 68/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 27.000,00 Aquisição de Medicamentos.
Detalhes

Lei 67/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 54.000,00 Aquisição de Medicamentos.
Detalhes

Lei 66/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 90.000,00 Aquisição de Medicamentos.
Detalhes

Lei 65/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 150.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 64/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 245.000,00 Convênio com a União.
Detalhes

Lei 62/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 16.500,00 Alienação de Ativos.
Detalhes

Lei 61/2006
Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias LDO 2007.
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Lei 60/2006
Vigente
Institui Campanha Permanente em Defesa dos Córregos Nascentes e Rios (projeto Córrego Limpo).
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Lei 59/2006
Vigente
Cria no Calendário de Eventos Municipais o Dia da Água.
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Lei 58/2006
Vigente
Acrescenta Inciso III ao Art. 1º da Lei 056?2005 Transporte Coletivo Urbano.
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Lei 57/2006
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana no Brasil.
Detalhes

Lei 56/2006
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Renascer da Comunidade de São João do Cotegipe.
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Lei 55/2006
Vigente
Autoriza Retirar as árvores laterais e do Canteiro Central da Av. Bertino Warmling.
Detalhes

Lei 54/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 38.000,00 Alienação de Ativos.
Detalhes

Lei 53/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 30.000,00 Transporte Escolar Estadual.
Detalhes

Lei 52/2006
Vigente
Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos.
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Lei 51/2006
Vigente
Denomina Linha Oliveira à Região que Pertencia Comunidade de São Carlos.
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Lei 50/2006
Vigente
Crédito Adicional R$. 1.500.000,00.
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Lei 49/2006
Vigente
Autoriza a formalizar REFIS ESPECIAL.
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Lei 48/2006
Vigente
Concede Reposição Salarial 4,54% aos Servidores.
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Lei 47/2006
Vigente
Crédito Especial R$. 900.000,00 Aquisição de Equipamentos.
Detalhes

Lei 46/2006
Vigente
Autoriza Adquirir Imóvel Urbano 07 da Quadra 10 Bairro Olaria Acesso da Escola a Quadra de Esportes.
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Lei 45/2006
Vigente
Autoriza Alienar na Forma de Leilão Os Lotes Rurais 36-B e 36-C.
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Lei 44/2006
Vigente
Crédito Adicional R$. 250.000,00.
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Lei 43/2006
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 900.000,00 Trator de Esteiras – Pá Carregadeira e Caminhões Basculantes.
Detalhes