Lei 58/2006 |
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Vigente |
Acrescenta Inciso III ao Art. 1º da Lei 056?2005 Transporte Coletivo Urbano. |
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Lei 57/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica de Confissão Luterana no Brasil. |
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Lei 56/2006 |
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Vigente |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores Renascer da Comunidade de São João do Cotegipe. |
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Lei 55/2006 |
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Vigente |
Autoriza Retirar as árvores laterais e do Canteiro Central da Av. Bertino Warmling. |
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Lei 54/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 38.000,00 Alienação de Ativos. |
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Lei 53/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 30.000,00 Transporte Escolar Estadual. |
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Lei 52/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Recomposição dos Subsídios dos Agentes Políticos. |
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Lei 51/2006 |
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Vigente |
Denomina Linha Oliveira à Região que Pertencia Comunidade de São Carlos. |
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Lei 50/2006 |
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Vigente |
Crédito Adicional R$. 1.500.000,00. |
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Lei 49/2006 |
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Vigente |
Autoriza a formalizar REFIS ESPECIAL. |
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Lei 48/2006 |
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Vigente |
Concede Reposição Salarial 4,54% aos Servidores. |
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Lei 47/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 900.000,00 Aquisição de Equipamentos. |
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Lei 46/2006 |
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Vigente |
Autoriza Adquirir Imóvel Urbano 07 da Quadra 10 Bairro Olaria Acesso da Escola a Quadra de Esportes. |
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Lei 45/2006 |
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Vigente |
Autoriza Alienar na Forma de Leilão Os Lotes Rurais 36-B e 36-C. |
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Lei 44/2006 |
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Vigente |
Crédito Adicional R$. 250.000,00. |
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Lei 43/2006 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 900.000,00 Trator de Esteiras – Pá Carregadeira e Caminhões Basculantes. |
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Lei 42/2006 |
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Vigente |
Autoriza Desafetação do Lote Rural 130-B da Gleba 68-FB. |
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Lei 41/2006 |
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Vigente |
Cria Código de Justiça Desportiva. |
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Lei 40/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 65.000,00 Iluminação Pública. |
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Lei 39/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 146.250,00 Pavimentação Poliédrica. |
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Lei 38/2006 |
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Vigente |
Autoriza ceder em regime de comodato a Associação Visão do Futuro de Linha Boeira um trator Agralle – pulverizador – Carreta Agrícola. |
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Lei 37/2006 |
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Vigente |
Autoriza ceder em regime de comodato a Associação dos Produtores Unidos do Pinhal um trator Agrícola Agralle – Pulverizador – Carreta Agrícola. |
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Lei 36/2006 |
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Vigente |
Cria o Programa de Curso de Formação Continuada de Professores e profissionais de Educação. |
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Lei 35/2006 |
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Vigente |
Autoriza fazer parceria com a CTG para realização Rodeio. |
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Lei 34/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 25.000,00 (CIDE). |
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Lei 33/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 9.000,00 Subvenção Social. |
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Lei 32/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 12.000,00 Justiça Gratuita. |
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Lei 31/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 27.000,00. |
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Lei 30/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 3.014,10. |
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Lei 29/2006 |
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Vigente |
Autoriza firmar Convênio com a Cooperativa de Crédito Rural com Integração Solidária CRESOL. |
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Lei 28/2006 |
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Vigente |
Autoriza Ceder em Regime de Comodato a Associação de Agricultores Familiares Nova Fase de Sede da Luz um Trator Agralle – uma Carreta agrícola. |
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Lei 27/2006 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Coleta Seletiva do Lixo e dos Entulhos. |
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Lei 26/2006 |
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Vigente |
Autoriza Ceder em Regime de Comodato a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz Trator de Pneus Marca Agralle – um arado subsolador – uma carreta agrícola. |
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Lei 25/2006 |
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Vigente |
Autoriza incluir no Calendário de Eventos a Semana da saúde da Mulher. |
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Lei 24/2006 |
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Vigente |
Institui Campanha Permanente em defesa dos Direitos da Mulher. |
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Lei 23/2006 |
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Vigente |
Autoriza Declarar liberação de encargos à Empresa Osmar Kolonetz. |
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Lei 22/2006 |
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Vigente |
Altera o Art. 2º da Lei 006/2005 – Repasse as APMs. |
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Lei 21/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 3.006,76. |
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Lei 20/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 187.080,44. |
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Lei 19/2006 |
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Vigente |
Crédito Especial R$. 185.000,00 Patrulha Agrícola. |
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