Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 79/2003

Vigente
Institui Atendimento Prioritário aos Idosos e Deficientes (Saúde).
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Lei 78/2003

Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a Caixa Econômica (Empréstimos).
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Lei 77/2003

Vigente
Altera Lei 002/91 - Quadro de Pessoal Efetivo.
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Lei 76/2003

Vigente
Altera Anexo I da Lei 003/2201 – Cargos em Comissão.
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Lei 75/2003

Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 1.350.000,00.
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Lei 74/2003

Vigente
Declara o Jornal de Beltrão Órgão Oficial do Município.
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Lei 73/2003

Vigente
Altera Tabela da Lei 064/2002 – Custeio da Iluminação Pública.
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Lei 72/2003

Vigente
Dispõe sobre a Criação do Programa Saúde da Família - PSF.
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Lei 71/2003

Vigente
Concede Reposição Salarial aos Servidores Públicos (5%).
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Lei 70/2003

Vigente
Cria a Semana Intensiva de Prevenção e Combate ao Câncer de Próstata.
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Lei 69/2003

Vigente
Altera Lei 14/90 que trata da locação de espaços publicitários no Ginásio de Esportes.
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Lei 68/2003

Vigente
Autoriza Efetuar Empenhamento da Dívida Contraída atavés da Lei 042/97.
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Lei 67/2003

Vigente
Cria Serviços de Disque Reclamação.
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Lei 66/2003

Vigente
Fixa Data Base para Reajuste Salarial estabelece índice de Correção.
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Lei 65/2003

Vigente
Autoriza o Pagamento de Despesas do Exercício Anterior.
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Lei 64/2002

Vigente
Institui no Município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.
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Lei 63/2002

Vigente
Cria Ponto de Táxi nº 08 na Sub Rodoviária Bar do Dionísio.
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Lei 62/2002

Vigente
Dá sentido Único a Rua Rio Grande do Sul.
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Lei 61/2002

Vigente
Concede Abono Salarial a Classe do Magistério.
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Lei 60/2002

Vigente
Estabelece Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 59/2002

Vigente
Altera Taxa de Vigilância Sanitária.
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Lei 58/2002

Vigente
Altera Anexo VIII do Código Tributário - Setores.
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Lei 57/2002

Vigente
Altera Anexo VI do Código Tributário IPTU.
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Lei 56/2002

Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Licença/Funcionamento.
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Lei 55/2002

Vigente
Altera Tabela para cobrança do ISSQN.
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Lei 54/2002

Vigente
Altera Tabela para Cobrança do ITBI.
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Lei 53/2002

Vigente
Altera Lei 015/91 Contribuição Parte Patronal e Desconto da Folha dos Servidores ao Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 52/2002

Vigente
Denomina o Bairro SANTA LUZIA.
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Lei 51/2002

Vigente
Estima e Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2003.
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Lei 50/2002

Vigente
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério.
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Lei 49/2002

Vigente
Cria o Programa de Apoio a Bovinocultura do Leite (Distribuição “Doação com Encargos” de Novilhas Prenhes positivas).
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Lei 48/2002

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Exercício de 2003.
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Lei 47/2002

Vigente
Veda a Instalação de Circos, Parques e Congêneres no Lote 01 da Quadra 30-A – na Rua Costa e Silva.
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Lei 46/2002

Vigente
Concede Reajuste aos Servidores Públicos Municipais (6,32%).
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Lei 45/2002

Vigente
Dispõe sobre o Plano de Remuneração do Magistério.
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Lei 44/2002

Vigente
Autoriza Receber em Doação o Imóvel 133-A da Gleba 67-FB com área de 4.500,00M² - ATAL.
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Lei 43/2002

Vigente
Autoriza adquirir o Imóvel Rural Lote nº 85 da Gleba 108-FB.
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Lei 42/2002

Vigente
Crédito Adicional R$. 1.000.000,00.
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Lei 41/2002

Vigente
Concede Abono Salarial à Classe do Magistério.
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Lei 40/2002

Vigente
Institui Programa de Recuperação Fiscal - REFISAL.
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