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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 58/1997
Vigente
Altera o índice percentual para cobrança de Taxa de Licença do Comércio ou atividade eventual ambulante.
Detalhes

Lei 57/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 56/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 55/1997
Vigente
Atualiza valores para cobrança da Taxa de Vigilância Sanitária.
Detalhes

Lei 54/1997
Vigente
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Salto do Lontra, para o período de 1998 a 2001.
Detalhes

Lei 53/1997
Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa para o exercício de 1998.
Detalhes

Lei 52/1997
Vigente
Autoriza o Executivo adquirir lote de terras rural.
Detalhes

Lei 51/1997
Vigente
Autoriza o Executivo a adquirir lote urbano.
Detalhes

Lei 50/1997
Vigente
Acrescenta parágrafo ao Art. 31 e altera a denominação do já existente na Lei nº. 074/93.
Detalhes

Lei 49/1997
Vigente
Altera dispositivo do Código Tributário Municipal.
Detalhes

Lei 48/1997
Vigente
Estabelece Valor da Unidade Fiscal do Município UFM.
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Lei 47/1997
Vigente
Altera Tabela para pagamento do ITBI.
Detalhes

Lei 46/1997
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com as APMs e APMI Contratação de Pessoal.
Detalhes

Lei 45/1997
Vigente
Altera Lei 001/96 – Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais.
Detalhes

Lei 44/1997
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
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Lei 43/1997
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito R$. 62.785,00.
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Lei 42/1997
Vigente
Autoriza Adquirir Lote 12 da Gleba 102-FB de ANSELMO WARMLING Ampliação do Distrito Industrial.
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Lei 41/1997
Vigente
Autoriza adquirir imóvel de Moises Antonio Machado – Ampliação do Cemitério Municipal.
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Lei 40/1997
Vigente
Cria Comissão Municipal de Defesa Civil COMDEC.
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Lei 39/1997
Vigente
Altera Lei 025/91 – Conselho Tutelar.
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Lei 38/1997
Vigente
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural CMDR.
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Lei 37/1997
Vigente
Cria o DIA DO RIO.
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Lei 36/1997
Vigente
Cria o Conselho do FUNDEF.
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Lei 35/1997
Vigente
Autoriza Alienar Ações da SANEPAR.
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Lei 34/1997
Vigente
Cria Cargo de Provimento em Comissão.
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Lei 33/1997
Vigente
Revoga Lei 022/93 Pedido de demissão voluntária.
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Lei 32/1997
Vigente
Autoriza ampliar Rede de Abastecimento de água Bairro Industrial.
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Lei 31/1997
Vigente
Altera Lei 139/94 Concessão de Barracões Industriais.
Detalhes

Lei 30/1997
Vigente
Dispõe sobre a LDO do fundo de Desenvolvimento Municipal.
Detalhes

Lei 29/1997
Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo dos Direitos da Criança.
Detalhes

Lei 28/1997
Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 27/1997
Vigente
Dispõe sobre a LDO do Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 26/1997
Vigente
Dispõe sobre a LDO para o exercício de 1998.
Detalhes

Lei 25/1997
Vigente
Autoriza Transferir recursos a AMSOP.
Detalhes

Lei 23/1997
Vigente
Institui o Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho.
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Lei 22/1997
Vigente
Fixa áreas para estacionamento de veículos em Farmácias.
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Lei 21/1997
Vigente
Denomina Rua JUVENTINO BONETTI.
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Lei 20/1997
Vigente
Autoriza Alienar Ações da Telepar e Telebras.
Detalhes

Lei 19/1997
Vigente
Cria a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Detalhes

Lei 18/1997
Vigente
Autoriza adquirir sementes para distribuição aos Agricultores.
Detalhes