Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 17/1997

Vigente
Altera Lei 026/93 – Pontos de ônibus.
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Lei 16/1997

Vigente
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento.
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Lei 15/1997

Vigente
Denomina Rua Vereador OSVALDO RIBEIRO RAMOS.
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Lei 14/1997

Vigente
Denomina Rua Vereador DALMO WARMLING.
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Lei 13/1997

Vigente
Denomina Rua DANIEL DA SILVA no Bairro Jardim Primavera.
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Lei 12/1997

Vigente
Autoriza o Município a ingressar no Simples.
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Lei 11/1997

Vigente
Autoriza doação de imóvel a Polícia Militar.
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Lei 10/1997

Vigente
Autoriza firmar convênios com Secretarias do Estado.
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Lei 9/1997

Vigente
Autoriza a firmar contrato de arrendamento de imóveis para extração de Pedras irregulares para pavimentação.
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Lei 8/1997

Vigente
Altera Lei 315/77 Cessão de Funcionários a outros Órgãos.
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Lei 7/1997

Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação de Idosos Renascer.
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Lei 6/1997

Vigente
Autoriza a Premiar Produtores Rurais.
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Lei 5/1997

Vigente
Dispõe sobre as atividades e serviços disponíveis no Terminal Rodoviário.
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Lei 4/1997

Vigente
Institui a Cobrança Pelos Serviços Prestados a Particulares.
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Lei 3/1997

Vigente
Cria cargo de Provimento em Comissão.
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Lei 2/1997

Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
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Lei 1/1997

Vigente
Altera a Lei 020/91 – Composição Conselho Municipal de Saúde.
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Lei 21/1996

Vigente
Concede Isenção de Pagamento de Tributos aos moradores do Bairro Jardim Primavera.
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Lei 20/1996

Vigente
Denomina as Ruas Beija Flor, Rua Boa Vista e Ruas das Flores do Bairro Jardim Primavera.
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Lei 19/1996

Vigente
Denomina BAIRRO MORADIA JARDIM PRIMAVERA.
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Lei 18/1996

Vigente
Autoriza conceder direito de exploração da Lanchonete do Ginásio de Esportes PEDRO ALVADIR SCHIMITZ.
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Lei 17/1996

Vigente
Altera Tabela de Valores dos Setores.
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Lei 16/1996

Vigente
Estabelece o valor de referência do Município.
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Lei 15/1996

Vigente
Altera Tabela para cobrança do IPTU.
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Lei 14/1996

Vigente
Altera Tabela para cobrança de Alvarás de Funcionamento.
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Lei 13/1996

Vigente
Estima a Receita e Fixa a Despesa para 1997.
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Lei 12/1996

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo de Desenvolvimento Municipal.
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Lei 11/1996

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 10/1996

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
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Lei 9/1996

Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 8/1996

Vigente
Dispõe sobre a LDO para o exerício de 1997.
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Lei 7/1996

Vigente
Acrescenta parágrafos a Lei 315/77 Férias Prêmio.
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Lei 6/1996

Vigente
Altera Lei 003/96 – Imóvel Teófilo Zych.
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Lei 5/1996

Vigente
Autoriza Doar o Lote 01 e 02 da Quadra 2 Parque Industrial à ZEFERINO KOVALSKI INDUSTRIA DE MADEIRAS.
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Lei 4/1996

Vigente
Autoriza Doação de Imóvel a DÉCIO BRUFATI TARDETTI e ÉRICO LUIZ REISDORFER.
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Lei 3/1996

Vigente
Autoriza Adquirir imóvel de Teófilo Zych Lote 17-A Gleba 102-FB.
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Lei 2/1996

Vigente
Autoriza a Premiar Produtores Rurais.
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Lei 1/1996

Vigente
Declara de Utilidade Pública Todas as Associações de Pais e Mestres do Município.
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Lei 175/1995

Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Funcionamento.
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Lei 174/1995

Vigente
Estabelece Valor de Referência do Município.
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