Lei 133/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela para cobrança de Alvará de Funcionamento. |
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Lei 132/1994 |
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Vigente |
Estabelece Valor de Referência do Município. |
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Lei 131/1994 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Horário a IVO THOMAZONI. |
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Lei 130/1994 |
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Vigente |
Concede Título de Cidadão Honorário HILTON CORTESE CANEPARO. |
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Lei 129/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento – Operador Motoniveladora. |
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Lei 128/1994 |
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Vigente |
Autoriza doar Refrigerador a Associação Comercial. |
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Lei 127/1994 |
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Vigente |
Autoriza a Doação e a Recepção em doação de imóveis a APAE. |
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Lei 126/1994 |
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Vigente |
Autoriza aquisição e doação do imóvel ao Moinho Dalagnol Ltda. |
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Lei 125/1994 |
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Vigente |
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão. |
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Lei 124/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimentos Pessoal Efetivo. |
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Lei 123/1994 |
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Vigente |
Transfere Ponto de Táxi de Sede da Luz para Bairro CAMDUL. |
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Lei 122/1994 |
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Vigente |
Crédito Adicional. |
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Lei 121/1994 |
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Vigente |
Autoriza Doar Próprios a COHAPAR. |
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Lei 120/1994 |
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Vigente |
Autoriza Firmar Convênio – Placas de Sinalização. |
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Lei 119/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995. |
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Lei 118/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 117/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 116/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança. |
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Lei 114/1994 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito. |
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Lei 113/1994 |
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Vigente |
Autoriza Contratar Operação de Crédito. |
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Lei 112/1994 |
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Vigente |
Estabelece Novo Quadro de Pessoal de Provimento Comissão. |
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Lei 111/1994 |
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Vigente |
Altera Quadro de Pessoa Efetivo. |
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Lei 110/1994 |
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Vigente |
Autoriza Conservar Estradas em Outros Municípios. |
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Lei 109/1994 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi na Comunidade de São Sebastião. |
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Lei 108/1994 |
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Vigente |
Estabelece Calendário de Eventos para 1994. |
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Lei 107/1994 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a realizar Serviços para particulares mediante ressarcimento de custos. |
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Lei 106/1994 |
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Vigente |
Altera Lei 165/88 estabelece numero de Táxi. |
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Lei 105/1994 |
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Vigente |
Concede Aumento Salarial da Classe do Magistério. |
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Lei 104/1994 |
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Vigente |
Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais. |
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Lei 103/1994 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de Imóvel CASA FAMILIAR RURAL. |
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Lei 102/1994 |
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Vigente |
Dispõe sobre o Plano Plurianual período de 1994 a 1997. |
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Lei 101/1994 |
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Vigente |
Concede Benefícios para Instalação de Indústrias. |
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Lei 100/1994 |
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Vigente |
Estabelece Novo Quadra de Pessoal Provimento em Comissão. |
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Lei 99/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento dos Servidores Efetivos. |
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Lei 98/1994 |
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Vigente |
Cria 06 Pontos de Táxi. |
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Lei 97/1994 |
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Vigente |
Autoriza Celebrar Termo de Cooperação COLÉGIO AGRÍCOLA. |
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Lei 96/1994 |
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Vigente |
Autoriza Premiar Produtores Rurais. |
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Lei 95/1994 |
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Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais. |
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Lei 94/1994 |
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Vigente |
Concede Reajuste Salarial aos Servidores Municipais. |
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Lei 93/1994 |
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Vigente |
Altera Tabela de Vencimento Servidores em cargos Comissão. |
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