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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 295/2021
Vigente
Extingue a contribuição previdenciária para o Regime Próprio da Previdência Municipal e extingue o Fundo de Previdência Social do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná - FPS, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 294/2021
Vigente
Altera a redação do caput, do Art. 2º da Lei nº 125, de 22 de Outubro de 2008, que dispõe sobre plantões e dá outras providências.
Detalhes

Lei 293/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Santa Luzia, equipamentos de propriedade deste Município e dá outras providências.
Detalhes

Lei 292/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores de São Sebastião, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 291/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais de São Roque, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 290/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores de São Jorge, equipamento de propriedade deste Município, e dá outra providências.
Detalhes

Lei 289/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Amigos do Campo de São Domingos, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 288/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Santa Terezinha, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 287/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Madre Cabrini de Salto do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 286/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Renascer, equipamentos de propriedade deste Município e dá providências.
Detalhes

Lei 285/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Desenvolvimento do Pio X, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 284/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Assoc. dos Pequenos Produtores Rurais Nova Brasília de Salto do Lontra, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 283/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais da Linha Esser, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 282/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação Primavera de Produtores Rurais de Bom Fim e São Luiz, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 281/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Linha Bernardi, equipamentos de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 280/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação de Produtores Rurais Barra do Lontra, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 279/2021
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra, a ceder em regime de Comodato para a Associação dos Produtores Rurais Nascente do Bandeira, equipamento de propriedade deste Município, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 278/2021
Vigente
Estabelece Atualização do Plano de Contas da Receita e dos valores dos anexos das Metas das Ações de Programa de Governo dos Precatórios e da Saúde da LDO 2022, e dá outras providências.
Detalhes

Lei 277/2021
Vigente
Aprova o Plano Plurianual do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o período de 2022 a 2025, conforme especifica.
Detalhes

Lei 276/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 701.721,10 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 275/2021
Vigente
Abre Crédito Especial para alterar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA, do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 310.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 274/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), alterar o valor de ações na LDO e aumentar por Anulação a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 770.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 273/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fonte Vinculada a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 650.000,00 e dá outras providências.
Detalhes

Lei 272/2021
Vigente
Altera a Denominação da Rua 7 de Setembro que especifica e dá outras providências
Detalhes

Lei 271/2021
Vigente
Revoga as Leis nº 224 e 220 de 2021, que concedeu reposição salarial aos servidores públicos municipais, efetivos, comissionados, profissionais do magistério, agentes políticos e servidores do Poder Legislativo Municipal.
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Lei 270/2021
Vigente
Acresce dispositivo a Lei 010/2013 que dispõe sobre a estruturação administrativa do poder Executivo do Município de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 269/2021
Vigente
Dispõe sobre a instituição do novo programa de recuperação fiscal de Salto do Lontra - REFIS Municipal.
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Lei 268/2021
Vigente
Define e caracteriza situação de excepcional interesse público e autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária.
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Lei 267/2021
Vigente
Declara de Utilidade Pública a Associação Lontrense de Apicultores e Meliponicultores - ALAMEL.
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Lei 266/2021
Vigente
Abre Crédito Especial por excesso de arrecadação de fonte vinculada a LOA do Município, no valor de R$ 32.000,00.
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Lei 265/2021
Vigente
Abre Crédito Especial por anulação a LOA do município, no valor de R$ 80.000,00.
Detalhes

Lei 264/2021
Vigente
Abre Crédito Suplementar por anulação a LOA do município, no valor de R$ 1.258.000,00.
Detalhes

Lei 263/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA, no valor de R$ 150.000,00.
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Lei 262/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por excesso de arrecadação de finte vinculada a LOA, no valor de R$ 700.000,00.
Detalhes

Lei 261/2021
Vigente
Autoriza a regularização fundiária, através do “Programa Moradia Legal”, da ocupação incidente em área pública do Município de Salto do Lontra-PR, e dá outras providências.
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Lei 260/2021
Vigente
Abre crédito suplementar por anulação a LOA do município de Salto do Lontra, no valor de R$ 825.000,00.
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Lei 259/2021
Vigente
Regulamenta no âmbito do Município de Salto do Lontra/PR, a Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019, que altera a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para assegurar o direito de permanência de edificações na faixa não edificável contígua às faixas de domínio público de rodovias e estabelece limite de faixa não edificável.
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Lei 258/2021
Vigente
Abre crédito especial por anulação a LOA do Município, no valor de R$ 99.599,03.
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Lei 257/2021
Vigente
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no âmbito do Município de Salto do Lontra/PR e dá outras providências.
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Lei 256/2021
Vigente
Estabelece critérios sobre a denominação e a alteração da denominação de vias próprias do município, logradouros e prédios próprios públicos.
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