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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 77/1993
Vigente
Altera de 08 para 15 anos de fabricação de Veículos Táxi.
Detalhes

Lei 76/1993
Vigente
Altera Número de Vagas do Pessoal do Magistério.
Detalhes

Lei 75/1993
Vigente
Autoriza a Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 74/1993
Vigente
Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal.
Detalhes

Lei 73/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Detalhes

Lei 72/1993
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Lei 71/1993
Vigente
Altera Lei 046/93 – Aquisição de imóvel Casas Populares.
Detalhes

Lei 70/1993
Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal Provimento em Comissão.
Detalhes

Lei 69/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal do Magistério.
Detalhes

Lei 68/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal Efetivo.
Detalhes

Lei 67/1993
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Lei 65/1993
Vigente
Concede Prêmio por apresentação de Notas Fiscais.
Detalhes

Lei 64/1993
Vigente
Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes

Lei 63/1993
Vigente
Concede Reajuste Salarial e abono aos Servidores.
Detalhes

Lei 62/1993
Vigente
Concede abono gratificação aos Prestadores de Serviços.
Detalhes

Lei 61/1993
Vigente
Autoriza Concessão de ajuda financeira ao CTG.
Detalhes

Lei 60/1993
Vigente
Autoriza Doar um Refrigerador a Associação Comercial.
Detalhes

Lei 59/1993
Vigente
Concede Prêmio por merecimento aos Professores Municipais.
Detalhes

Lei 58/1993
Vigente
Altera Nome do Estádio para SEBASTIÃO MARIA.
Detalhes

Lei 57/1993
Vigente
Autoriza Alienar Ações da COPEL.
Detalhes

Lei 56/1993
Vigente
Crédito Adicional.
Detalhes

Lei 55/1993
Vigente
Autoriza Locar Imóveis destinados a instalação de Indústrias.
Detalhes

Lei 54/1993
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Detalhes

Lei 53/1993
Vigente
Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.
Detalhes

Lei 51/1993
Vigente
Crédito Suplementar.
Detalhes

Lei 50/1993
Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal Provimento em Comissão.
Detalhes

Lei 49/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento Pessoal do Magistério.
Detalhes

Lei 48/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimentos Pessoal Efetivo.
Detalhes

Lei 47/1993
Vigente
Estabelece Incentivos às Empresas Industriais e aos Prestadores de Serviços Pesados que venham a se estabelecer.
Detalhes

Lei 46/1993
Vigente
Autoriza a aquisição de imóvel Casas Populares.
Detalhes

Lei 45/1993
Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Ambulantes.
Detalhes

Lei 44/1993
Vigente
Inclui como prioridades na LDO de 1994.
Detalhes

Lei 43/1993
Vigente
Dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
Detalhes

Lei 42/1993
Vigente
Autoriza Requerer Parcelamento da dívida com o FGTS.
Detalhes

Lei 41/1993
Vigente
Concede reajuste e abono salarial aos servidores.
Detalhes

Lei 40/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO exercício 1994 Administração Direta.
Detalhes

Lei 39/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 38/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo de Aposentadoria e Pensões.
Detalhes

Lei 37/1993
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 36/1993
Vigente
Autoriza a Aquisição de Imóvel Depósito de Reciclagem de Lixo.
Detalhes