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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 51/1993
Vigente
Crédito Suplementar.
Detalhes

Lei 50/1993
Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal Provimento em Comissão.
Detalhes

Lei 49/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento Pessoal do Magistério.
Detalhes

Lei 48/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimentos Pessoal Efetivo.
Detalhes

Lei 47/1993
Vigente
Estabelece Incentivos às Empresas Industriais e aos Prestadores de Serviços Pesados que venham a se estabelecer.
Detalhes

Lei 46/1993
Vigente
Autoriza a aquisição de imóvel Casas Populares.
Detalhes

Lei 45/1993
Vigente
Altera Tabela para Cobrança de Alvará de Ambulantes.
Detalhes

Lei 44/1993
Vigente
Inclui como prioridades na LDO de 1994.
Detalhes

Lei 43/1993
Vigente
Dispõe sobre o Transporte Escolar do Município.
Detalhes

Lei 42/1993
Vigente
Autoriza Requerer Parcelamento da dívida com o FGTS.
Detalhes

Lei 41/1993
Vigente
Concede reajuste e abono salarial aos servidores.
Detalhes

Lei 40/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO exercício 1994 Administração Direta.
Detalhes

Lei 39/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 38/1993
Vigente
Dispõe sobre a LDO Fundo de Aposentadoria e Pensões.
Detalhes

Lei 37/1993
Vigente
Declara de Utilidade Pública o Fundo Municipal de Saúde.
Detalhes

Lei 36/1993
Vigente
Autoriza a Aquisição de Imóvel Depósito de Reciclagem de Lixo.
Detalhes

Lei 35/1993
Vigente
Concede ajuda de Custo ao Juiz de Paz.
Detalhes

Lei 34/1993
Vigente
Autoriza a doação de imóvel ao Centro Conviver dos Idosos.
Detalhes

Lei 33/1993
Vigente
Concede ajuda financeira ao Centro Conviver dos Idosos.
Detalhes

Lei 32/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal Efetivo.
Detalhes

Lei 31/1993
Vigente
Altera Tabela de Vencimento do Pessoal Efetivo.
Detalhes

Lei 30/1993
Vigente
Estabelece Novo Quadro de Pessoal em Comissão.
Detalhes

Lei 29/1993
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
Detalhes

Lei 28/1993
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
Detalhes

Lei 27/1993
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com a TELEPAR.
Detalhes

Lei 26/1993
Vigente
Estabelece Ponto de Parada de ônibus Bar do Brustolin.
Detalhes

Lei 25/1993
Vigente
Crédito Suplementar.
Detalhes

Lei 24/1993
Vigente
Autoriza Contratar Operação de Crédito.
Detalhes

Lei 23/1993
Vigente
Dispõe sobre a criação e supressão de Distrito Administrativo.
Detalhes

Lei 22/1993
Vigente
Autoriza conceder ajuda financeira Funcionários demissionários.
Detalhes

Lei 21/1993
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com o Governo do Estado.
Detalhes

Lei 20/1993
Vigente
Autoriza aquisição de Imóvel Centro de Produção Animal.
Detalhes

Lei 19/1993
Vigente
Prorroga Prazo da Lei 16/89.
Detalhes

Lei 18/1993
Vigente
Identificam os Veículos Táxis Logotipos Padronizados.
Detalhes

Lei 17/1993
Vigente
Estabelece Livre o Ponto de Táxi no Terminal Rodoviário.
Detalhes

Lei 16/1993
Vigente
Revoga Lei 030/89 que alterou a denominação Rua Lagoa Vermelha.
Detalhes

Lei 15/1993
Vigente
Autoriza Firmar Convênio com Nova Esperança do Sudoeste.
Detalhes

Lei 14/1993
Vigente
Autoriza Premiar Produtores Rurais.
Detalhes

Lei 13/1993
Vigente
Concede ajuda financeira ao Corpo de Bombeiros Francisco Beltrão
Detalhes

Lei 12/1993
Vigente
Dispõe sobre a Contratação de Pessoal Temporário.
Detalhes