Lei 16/1992 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Imóvel Lote 01-A da Q. 64. |
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Lei 15/1992 |
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Vigente |
Abre Crédito Adicional Suplementar para Cobrir Insuficiência de dotação Orçamentária. |
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Lei 14/1992 |
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Vigente |
Isenta Sr. Antônio Alves Neto do Pagamento da Rede Distribuição Elétrica. |
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Lei 13/1992 |
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Vigente |
Prorroga o Prazo no Art. 2º da Lei nº08/91. |
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Lei 12/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 11/1992 |
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Vigente |
Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias – Fundo de Aposentadoria e Pensões. |
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Lei 10/1992 |
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Vigente |
Altera Valores do Nível Salarial da Tabela “B” Classe 4 Magistério. |
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Lei 9/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Gratuidade Transporte Coletivo Urbano para Pessoas Maiores de 65 anos. |
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Lei 8/1992 |
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Vigente |
Dispõe sobre Lei Diretrizes Orçamentária Para o Ano 1993. |
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Lei 7/1992 |
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Vigente |
Inclui Prioridades na Lei Diretrizes Orçamentárias Exercício 1992. |
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Lei 6/1992 |
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Vigente |
Altera Valores Tabela de Vencimentos da Lei nº002/91. |
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Lei 5/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a Contratar Parcelamento Dívida INSS. |
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Lei 4/1992 |
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Vigente |
Cria Cargo em Comissão. |
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Lei 3/1992 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Imóvel Polícia Militar. |
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Lei 2/1992 |
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Vigente |
Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira ao CTG. |
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Lei 1/1992 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo a Premiar Produtores Rurais. |
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Lei 34/1991 |
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Vigente |
Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 1992. |
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Lei 33/1991 |
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Vigente |
Altera Dispositivo do Código Tributário. |
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Lei 32/1991 |
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Vigente |
Dispõe Sobre Taxa Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde - Poder de Polícia. |
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Lei 31/1991 |
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Vigente |
Autoriza Doação Materiais a Agricultores. |
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Lei 30/1991 |
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Vigente |
Altera Dispositivo Código Tributário Municipal. |
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Lei 29/1991 |
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Vigente |
Autoriza Doação Imóvel a ACESLO. |
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Lei 28/1991 |
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Vigente |
Estabelece Valor de Referência Código Tributário. |
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Lei 27/1991 |
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Vigente |
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal. |
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Lei 26/1991 |
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Vigente |
Concede Isenção de Pagamento Tributos. |
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Lei 25/1991 |
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Vigente |
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei 24/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com FUNDEPAR. |
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Lei 23/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com COPEL. |
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Lei 22/1991 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com TELEPAR. |
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Lei 21/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos localizados Perímetro Urbano de Salto do Lontra. |
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Lei 20/1991 |
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Vigente |
Cria o Conselho Municipal de Saúde. |
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Lei 19/1991 |
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Vigente |
Institui o Fundo Municipal de Saúde. |
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Lei 18/1991 |
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Vigente |
Concede Majoração Salarial aos Funcionários. |
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Lei 17/1991 |
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Vigente |
Autoriza Doação de Imóveis ao Centro de Convivência de Idosos – Lote nº1ª2B Gleba 102 FB. |
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Lei 16/1991 |
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Vigente |
Altera Piso Salarial da Lei nº002/91. |
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Lei 15/1991 |
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Vigente |
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria aos Servidores Municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e da outras providências. |
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Lei 14/1991 |
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Vigente |
Autoriza Executivo Municipal Firmar Convênio – EMATER. |
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Lei 13/1991 |
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Vigente |
Prorroga Prazo do Art. 3º da Lei nº15/89. |
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Lei 12/1991 |
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Vigente |
Altera Dispositivo da Lei nº002/91 – RH. |
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Lei 11/1991 |
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Vigente |
Altera a Lei nº90/85 – Código Tributário. |
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