Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 16/1992

Vigente
Autoriza Doação de Imóvel Lote 01-A da Q. 64.
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Lei 15/1992

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar para Cobrir Insuficiência de dotação Orçamentária.
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Lei 14/1992

Vigente
Isenta Sr. Antônio Alves Neto do Pagamento da Rede Distribuição Elétrica.
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Lei 13/1992

Vigente
Prorroga o Prazo no Art. 2º da Lei nº08/91.
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Lei 12/1992

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 11/1992

Vigente
Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias – Fundo de Aposentadoria e Pensões.
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Lei 10/1992

Vigente
Altera Valores do Nível Salarial da Tabela “B” Classe 4 Magistério.
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Lei 9/1992

Vigente
Dispõe sobre a Gratuidade Transporte Coletivo Urbano para Pessoas Maiores de 65 anos.
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Lei 8/1992

Vigente
Dispõe sobre Lei Diretrizes Orçamentária Para o Ano 1993.
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Lei 7/1992

Vigente
Inclui Prioridades na Lei Diretrizes Orçamentárias Exercício 1992.
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Lei 6/1992

Vigente
Altera Valores Tabela de Vencimentos da Lei nº002/91.
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Lei 5/1992

Vigente
Autoriza o Executivo a Contratar Parcelamento Dívida INSS.
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Lei 4/1992

Vigente
Cria Cargo em Comissão.
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Lei 3/1992

Vigente
Autoriza Doação de Imóvel Polícia Militar.
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Lei 2/1992

Vigente
Autoriza a Concessão de Ajuda Financeira ao CTG.
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Lei 1/1992

Vigente
Autoriza o Executivo a Premiar Produtores Rurais.
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Lei 34/1991

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesa Exercício 1992.
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Lei 33/1991

Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário.
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Lei 32/1991

Vigente
Dispõe Sobre Taxa Vigilância Sanitária no Âmbito do Sistema Único de Saúde - Poder de Polícia.
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Lei 31/1991

Vigente
Autoriza Doação Materiais a Agricultores.
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Lei 30/1991

Vigente
Altera Dispositivo Código Tributário Municipal.
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Lei 29/1991

Vigente
Autoriza Doação Imóvel a ACESLO.
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Lei 28/1991

Vigente
Estabelece Valor de Referência Código Tributário.
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Lei 27/1991

Vigente
Altera Dispositivo do Código Tributário Municipal.
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Lei 26/1991

Vigente
Concede Isenção de Pagamento Tributos.
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Lei 25/1991

Vigente
Dispõe Sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente.
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Lei 24/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com FUNDEPAR.
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Lei 23/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com COPEL.
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Lei 22/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Firmar Convênio com TELEPAR.
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Lei 21/1991

Vigente
Dispõe sobre a Limpeza de Terrenos localizados Perímetro Urbano de Salto do Lontra.
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Lei 20/1991

Vigente
Cria o Conselho Municipal de Saúde.
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Lei 19/1991

Vigente
Institui o Fundo Municipal de Saúde.
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Lei 18/1991

Vigente
Concede Majoração Salarial aos Funcionários.
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Lei 17/1991

Vigente
Autoriza Doação de Imóveis ao Centro de Convivência de Idosos – Lote nº1ª2B Gleba 102 FB.
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Lei 16/1991

Vigente
Altera Piso Salarial da Lei nº002/91.
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Lei 15/1991

Vigente
Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria aos Servidores Municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e da outras providências.
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Lei 14/1991

Vigente
Autoriza Executivo Municipal Firmar Convênio – EMATER.
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Lei 13/1991

Vigente
Prorroga Prazo do Art. 3º da Lei nº15/89.
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Lei 12/1991

Vigente
Altera Dispositivo da Lei nº002/91 – RH.
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Lei 11/1991

Vigente
Altera a Lei nº90/85 – Código Tributário.
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