Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 10/1991

Vigente
Concede Ajuda de Custo Juiz de Paz.
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Lei 9/1991

Vigente
Dispõe sobre as Diretrizes para ano 1992.
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Lei 8/1991

Vigente
Autoriza Doação de Imóvel a Igreja do Evangelho Quadrangular - Cadeia da Prece-Lote 1-A Gleba 102 FB.
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Lei 7/1991

Vigente
Concede Adicional sobre Salário dos Professores Regentes.
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Lei 6/1991

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a Isentar Pagamento de Horas Máquinas da Prefeitura.
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Lei 5/1991

Vigente
Institui Bolsa de Estudos e dá outras providências.
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Lei 4/1991

Vigente
Autoriza a Concessão de Uso de Imóveis por Tempo Indeterminado a Radio Independência de Salto do Lontra Ltda.
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Lei 3/1991

Vigente
Denomina Escola Municipal “ANTÔNIO PERON”.
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Lei 2/1991

Vigente
Estabelece Quadro Único de Pessoal.
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Lei 1/1991

Vigente
Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Salto do Lontra.
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Lei 43/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 42/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 6.550.000,00.
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Lei 41/1990

Vigente
Estima Receita e Fixa Despesas.
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Lei 40/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 10.000.000,00.
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Lei 39/1990

Vigente
Altera Dispositivo Código Tributário Municipal.
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Lei 38/1990

Vigente
Dispõe Sobre Diretrizes Orçamentárias ano 1991.
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Lei 37/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 36/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional CR$ 5.000.000,00.
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Lei 35/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional CR$ 2.000.000,00.
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Lei 34/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder abono Salarial.
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Lei 33/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 32/1990

Vigente
Denomina a Rua VALDEVINO BRUSTOLIN.
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Lei 31/1990

Vigente
Abre Crédito Complementar CR$9.500.000,00.
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Lei 30/1990

Vigente
Denomina Rua AFONSO MARIA.
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Lei 29/1990

Vigente
Denomina Av. BERTINO WARMLING.
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Lei 28/1990

Vigente
Passa Denominar BAIRRO CRISTO REI 3ª Etapa Projeto Mutirão.
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Lei 27/1990

Vigente
Autoriza Abrir Concorrência Uso Lanchonete Rodoviária.
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Lei 26/1990

Vigente
Autoriza Executivo Contratar Operação de Crédito FDU.
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Lei 25/1990

Vigente
Autoriza Executivo assinar convênio com Estado do Paraná.
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Lei 24/1990

Vigente
Autoriza Doação de Materiais PIO X.
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Lei 23/1990

Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 50.000.000,00.
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Lei 22/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 21/1990

Vigente
Autoriza Executivo Isentar Cobrança de Taxas e Alvarás.
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Lei 20/1990

Vigente
Cria Funções e dá outras providências.
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Lei 19/1990

Vigente
Altera Ref/Padrão de Técnico Contábil.
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Lei 18/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Mensalidades Escolares.
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Lei 17/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Doar a Delegacia de Policia mercadorias.
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Lei 16/1990

Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
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Lei 15/1990

Vigente
Cria Funções.
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Lei 14/1990

Vigente
Autoriza o Executivo a Locar Espaço Publicitário no Ginásio de Esportes “VERMELHÃO”.
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