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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 13/1990
Vigente
Autoriza o Executivo assinar Termo de Cooperação Técnico Financeiro com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
Detalhes

Lei 12/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Fazer Repasse de CR$ 78.000,00 a Câmara Municipal de Vereadores.
Detalhes

Lei 11/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Pagar Locação.
Detalhes

Lei 10/1990
Vigente
Abre Crédito Suplementar CR$ 59.000.000,00.
Detalhes

Lei 9/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 8/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Adquirir e emprestar Materiais a Agricultores.
Detalhes

Lei 7/1990
Vigente
Autoriza Aquisição e Posterior doação Lote 15 da Quadra 31 – Para Construção do Promotor de Justiça.
Detalhes

Lei 6/1990
Vigente
Declara de Utilidade Pública a APAE.
Detalhes

Lei 5/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 4/1990
Vigente
Autoriza o Executivo a Doar Lote 11 da Quadra 75 à FUNDAÇÃO MUNHOZ DA ROCHA.
Detalhes

Lei 3/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 2/1990
Vigente
Abre Crédito Adicional Suplementar CR$ 16.000.000,00.
Detalhes

Lei 1/1990
Vigente
Autoriza o Executivo Conceder Majoração Salarial.
Detalhes

Lei 184/1989
Vigente
Outorga procuração à EMATER – Pr para receber parte de quotas do ICM.
Detalhes

Lei 182/1989
Vigente
Cria a Comissão Municipal de Manejo e Conservação do solo.
Detalhes

Lei 181/1989
Vigente
Institui o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis.
Detalhes

Lei 180/1989
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Credito Especial no valor de NCZ$ 1.000,00 no orçamento vigente.
Detalhes

Lei 50/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fontes de alíneas de receitas, para cobertura de despesas no encerramento do exercício de 1989.
Detalhes

Lei 49/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 48/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a utilizar excesso de arrecadação por fontes a alíneas de receitas, para cobertura de despesas no encerramento do exercício de 1989.
Detalhes

Lei 47/1989
Vigente
Altera Alíquotas da Lei nº. 001/89.
Detalhes

Lei 46/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 45/1989
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convenio com a Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER – Paraná.
Detalhes

Lei 44/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Salto do Lontra, Lei nº. 022/83.
Detalhes

Lei 43/1989
Vigente
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município, para o exercício de 1990.
Detalhes

Lei 42/1989
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal de Salto do Lontra a proceder, por decreto, baixa da divida ativa.
Detalhes

Lei 41/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal, Lei nº. 152/87.
Detalhes

Lei 40/1989
Vigente
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal de Salto do Lontra, Lei nº. 022/83.
Detalhes

Lei 39/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 38/1989
Vigente
Revoga a Lei nº. 344/77 e declara o “Jornal de Beltrão” órgão oficial do Município.
Detalhes

Lei 37/1989
Vigente
Cria cargo em comissão CC-1.
Detalhes

Lei 36/1989
Vigente
Autoriza a concessão de imóvel a Radio Independência LTDA de Salto do Lontra.
Detalhes

Lei 35/1989
Vigente
Inclui parágrafo único no Art. 5º. e parágrafo único no Art. 6º. da Lei 062/84 de 10 de dezembro de 1984.
Detalhes

Lei 34/1989
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 33/1989
Vigente
Autoriza a concessão de abono salarial, conforme segue.
Detalhes

Lei 32/1989
Vigente
Autoriza o chefe do Executivo Municipal a conceder majoração salarial.
Detalhes

Lei 31/1989
Vigente
Autoriza doação de terreno.
Detalhes

Lei 30/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 29/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes

Lei 28/1989
Vigente
Autoriza a doação do imóvel que especifica.
Detalhes