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Lei 155/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno. |
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Lei 154/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de uma área de terra. |
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Lei 153/1988 |
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| Vigente |
| Autoriza a doação de uma área de terra à Mitra Diocesana de Palmas. |
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Lei 152/1987 |
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| Vigente |
| Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 022/83 e da outras providências. |
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Lei 151/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 9.874.000,00 (nova milhões, oitocentos e setenta e quatro mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 150/1987 |
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| Vigente |
| Determina a largura do passeio na Avenida Nicolau Inácio e da outras providências. |
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Lei 149/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências. |
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Lei 148/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município e da outras providências. |
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Lei 147/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 1.690.000,00 (um milhão, seiscentos e noventa mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 146/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 145/1987 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício de 1988 e da outras providências. |
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Lei 144/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da outras providências. |
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Lei 143/1987 |
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| Vigente |
| Cria o Departamento de Saúde e Bem Estar Social e da outras providências. |
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Lei 142/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das Obras e serviços do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 141/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a permutar um lote urbano de propriedade do Município e da outras providências. |
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Lei 140/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 139/1987 |
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| Vigente |
| Estabelece normas para instalação de tubulações para serviços telefônicos e da outras providências. |
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Lei 138/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério do Desenvolvimento urbano e do Meio Ambiente e da outras providências. |
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Lei 137/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR e estabelece outras providências. |
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Lei 136/1987 |
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| Vigente |
| Abre um Crédito suplementar no valor de CZ$ 6.100.000,00 (seis milhões e cem mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 135/1987 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil cruzados) para reforços de dotações orçamentárias e da outras providências. |
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Lei 134/1987 |
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| Vigente |
| Altera o Anexo I e a Tabela "A" do Anexo III da Lei nº. 001/83 e da outras providências. |
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Lei 133/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a alienação de imóvel urbano e da outras providências. |
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Lei 132/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 131/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a SUREHMA e da outras providências. |
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Lei 130/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza a aquisição de terreno e da outras providências. |
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Lei 129/1987 |
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| Vigente |
| Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Estado do Paraná S.A. para execução das obras e serviços integrantes do PRAM - Programa de Ação Municipal. |
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Lei 128/1987 |
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| Vigente |
| Cria o cargo de Chefe do Departamento Municipal de Saúde e da outras providências. |
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Lei 127/1987 |
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| Vigente |
| Altera o anexo I da Lei nº. 126/87 e da outras providências. |
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Lei 126/1986 |
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| Vigente |
| Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal. |
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Lei 125/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha e estabelece outras providências. |
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Lei 124/1986 |
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| Vigente |
| Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra, para o exercício de 1987, e da outras providências. |
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Lei 123/1986 |
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| Vigente |
| Denomina o Bairro e Ruas que especifica e da outras providências. |
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Lei 122/1986 |
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| Vigente |
| Assegura ao professor o direito de consignar em folha de pagamento contribuição mensal a favor da Associação de Professores Municipais de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 121/1986 |
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| Vigente |
| Declara de utilidade pública a Associação dos Professores Municipais de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 120/1986 |
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| Vigente |
| Altera denominação de escola que especifica e da outras providências. |
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Lei 119/1986 |
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| Vigente |
| Abre um crédito suplementar no valor de CZ$ 4.000.000,00 (quatro milhões de cruzados) para reforços de dotações orçamentárias. |
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Lei 117/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Executivo a renunciar direito sobre área do imóvel que especifica e da outras providências. |
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Lei 116/1986 |
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| Vigente |
| Denomina as Ruas do Bairro Itaipu e da outras providências. |
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Lei 115/1986 |
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| Vigente |
| Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a Caixa Econômica Federal e da outras providências. |
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