Lei 32/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com a COHAPAR e da outras providências. |
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Lei 31/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para antecipar a receita e da outras providências. |
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Lei 30/1984 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de um automóvel e um micro ônibus usado e da outras providências. |
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Lei 29/1983 |
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Vigente |
Autoriza a Concessão de Imóvel à Rádio Independência Ltda de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 28/1983 |
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Vigente |
Altera Dispositivos do Código Tributário Municipal e da outras providências. |
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Lei 27/1983 |
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Vigente |
Elimina Cargos de Provimento em Comissão e da outras providências. |
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Lei 26/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a pagar o 13º salário dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 25/1983 |
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Vigente |
Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ - FUNDEPAR, e estabelece outras providências. |
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Lei 24/1983 |
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Vigente |
Estabelece o pagamento de taxas para exploração do serviço de transporte de passageiros e da outras providências. |
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Lei 23/1983 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 22/1983 |
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Vigente |
Institui o Código Tributário do Município |
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Lei 21/1983 |
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Vigente |
Autoriza a doação de uma área de terra de 1.800m², composta de parte da Quadra "F", do Loteamento Itaipu e da outras providências. |
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Lei 20/1983 |
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Vigente |
Autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e o Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado do Planejamento. |
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Lei 19/1983 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício financeiro de 1984 e da outras providências. |
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Lei 18/1983 |
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Vigente |
Prorroga o prazo da Lei Municipal nº 463/81 e da outras providências. |
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Lei 17/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a negociar com Indústria, única no ramo no Município e da outras providências. |
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Lei 16/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento para aquisição de dois caminhões basculantes e da outras providências. |
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Lei 15/1983 |
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Vigente |
Declara Órgãos Oficiais do Município de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 14/1983 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos Funcionários Municipais e da outras providências. |
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Lei 13/1983 |
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Vigente |
Fixa diárias para o Prefeito Municipal de da outras providências. |
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Lei 12/1983 |
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Vigente |
Estabelece normais gerais para construções de passeios na cidade de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 11/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDEPAR e da outras providências. |
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Lei 10/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a contrair empréstimo e da outras providências. |
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Lei 9/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a permutar serviços com maquinário rodoviário e da outras providências. |
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Lei 8/1983 |
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Vigente |
Cria uma vaga de táxi no ponto nº. 1 (um) da cidade de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 7/1983 |
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Vigente |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a firma Paraná Radiodifusão S.A. – RADIPAR e da outras providências. |
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Lei 6/1983 |
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Vigente |
Cria ponto de táxi na localidade de Sede da Luz e da outras providências. |
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Lei 5/1983 |
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Vigente |
Denomina PEDRO PAULO KOERIG a Rua SÃO PAULO, da área urbana de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 4/1983 |
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Vigente |
Dispõe sobre o estacionamento de veículos e utilização de passeios na cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 3/1983 |
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Vigente |
Acrescenta dispositivo à Lei nº 315/77 e da outras providências. |
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Lei 2/1983 |
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Vigente |
Revoga dispositivos da Lei nº 315/77 e da outras providências. |
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Lei 1/1983 |
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Vigente |
Reestrutura o quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e da outras providências. |
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Lei 508/1982 |
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Vigente |
Autoriza a permanência de veículos do Ponto de Táxi nº 02, no Terminal Rodoviário de Salto do Lontra, e dá outras providências. |
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Lei 507/1982 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei 506/1982 |
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Vigente |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Salto do Lontra para o exercício financeiro de 1983 e dá outras providências. |
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Lei 505/1982 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi na localidade de Barra do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 504/1982 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 14, da quadra nº 29, da Planta Urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 503/1982 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 13 da quadra nº 29 da Planta Urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 502/1982 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote 01, da quadra nº 86 da Planta Urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 501/1982 |
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Vigente |
Aprova o loteamento composto pelo lote nº 30-B da Gleba nº 31-FB, localizado em Nova Prata, e dá outras providências. |
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