Lei 500/1982 |
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Vigente |
Concede isenção de multas, juros e correção monetária sobre tributos em atraso e dá outras providências. |
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Lei 499/1982 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei 498/1982 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi na Comunidade de Nova Gaúcha e dá outras providências. |
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Lei 497/1982 |
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Vigente |
Denomina VEREADOR IDANIR CANELLO a Rua nº 34, da área urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 496/1982 |
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Vigente |
Denomina ARNALDO BUSATO a praça construída sobre a quadra 52 de área urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 495/1982 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 494/1982 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 493/1982 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 492/1982 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO ESTADO DO PARANÁ – FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 491/1982 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno à SANEPAR e dá outras providências. |
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Lei 490/1982 |
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Vigente |
Retifica o nome do proprietário da área mencionada no artigo 1º da Lei nº 379/78 e dá outras providências. |
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Lei 489/1982 |
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Vigente |
Reajusta os vencimentos dos funcionários municipais e dá outras providências. |
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Lei 488/1982 |
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Vigente |
Cria ponto de Táxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 487/1982 |
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Vigente |
Aprova Loteamento denominado “COLINA”, localizado em Nova Prata, e dá outras providências. |
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Lei 486/1981 |
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Vigente |
Altera dispositivos do Sistema Tributário Municipal e dá outras providências. |
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Lei 485/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR, e dá outras providências. |
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Lei 484/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote rural nº 36-A, da Gleba nº 81-FB, e dá outras providências. |
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Lei 483/1981 |
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Vigente |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, para o Exercício Financeiro de 1982 e dá outras providências. |
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Lei 482/1981 |
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Vigente |
Autoriza a receber o lote rural nº 72-A, da Gleba nº 68-FB, e dá outras providências. |
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Lei 481/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio coma TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A – TELEPAR e dá outras providências. |
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Lei 480/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno do Município ao Estado do Paraná, para a construção de prédio destinado à Delegacia de Polícia e Cadeia Pública em Nova Prata e dá outras providências. |
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Lei 479/1981 |
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Vigente |
Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 338, de 30 de julho de 1977 e dá outras providências. |
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Lei 478/1981 |
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Vigente |
Autoriza doação à ULES de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 477/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre o horário de intervalo para almoço em estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços e dá outras providências. |
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Lei 476/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de prédio municipal e dá outras providências. |
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Lei 475/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi no Rio Gavião e dá outras providências. |
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Lei 473/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 472/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Transportes e dá outras providências. |
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Lei 471/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Operação de Arrendamento – Mercantil até o valor de Cr$ 6.000.000,00 (seis milhões de cruzeiros) e dá outras providências. |
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Lei 470/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi na Comunidade de Ouro Fino e dá outras providências. |
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Lei 469/1981 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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Lei 468/1981 |
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Vigente |
Cria Ponto de Táxi em Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 467/1981 |
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Vigente |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de se roçar as margens das estradas e dá outras providências. |
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Lei 466/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de parte do lote nº 02, da quadra nº 85, e dá outras providências. |
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Lei 465/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a permutar um lote de propriedade do Município e dá outras providências. |
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Lei 463/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação de terreno que especifica e dá outras providências. |
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Lei 462/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a FUNDEPAR e dá outras providências. |
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Lei 461/1981 |
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Vigente |
Autoriza a doação do lote nº 16, da quadra nº 29, localizado na área urbana de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 460/1981 |
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Vigente |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convenio com a Secretaria de Estado da Agricultura e dá outras providências. |
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Lei 459/1981 |
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Vigente |
Autoriza a aquisição de terreno e dá outras providências. |
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