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Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 254/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Paraná S/A por antecipação da receita de ICM.
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Lei 253/1975
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para aquisição de equipamentos rodoviários e dá outras providências.
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Lei 252/1975
Vigente
Revoga partes da Lei nº 240 de 06 de maio de 1975 e dá outras providências.
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Lei 251/1975
Vigente
Reconhece a Associação dos Municípios do Sudoeste Paranaense – AMSOP como representante do Município junto a quaisquer órgãos Públicos ou outras Pessoas de Direito.
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Lei 250/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a executar Serviços de Televisão, prevê os necessários recursos e dá outras providências.
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Lei 249/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Polícia Civil através da Secretaria de Segurança Pública do PR.
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Lei 248/1975
Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos no Prédio JOSÉ DE ALENCAR do Distrito de Nova Prata.
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Lei 247/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra a escriturar o Lote nº 11 da quadra 66 do Patrimônio de Salto do Lontra ao Sr. Fernando Maria.
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Lei 246/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar o calçamento dos lotes pertencentes a Sociedade Esportiva Juventude Lontrense de Salto do Lontra.
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Lei 245/1975
Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 30.500,00 e dá outras providências.
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Lei 244/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar bens de propriedade do Município e dá outras providências.
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Lei 243/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra a construir um Posto de Saúde no Distrito de Nova Prata e dá outras providências.
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Lei 242/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar um lote urbano , que especifica para o Clube das Mães de Salto do Lontra.
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Lei 241/1975
Vigente
Abre um Crédito Adicional Suplementar no valor de C$ 76.415,00 e dá outras providências.
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Lei 240/1975
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de equipamentos rodoviários, e dá outras providências.
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Lei 239/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação, equipamentos rodoviários para o Município de Salto do Lontra.
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Lei 238/1975
Vigente
Cede gratuitamente ruas da Cidade de Distrito de Nova Prata para instalação industrial e dá outras providências.
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Lei 237/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a doar uma gravadora e um duplicador as Entidades de Ensino de Salto do Lontra.
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Lei 236/1975
Vigente
Autoriza a doação de lotes urbanos para construção de Prédios destinados a instalação da Comarca.
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Lei 235/1975
Vigente
Fixa o novo quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra e dá outras providências.
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Lei 235/1975
Vigente
Abre o Crédito Suplementar no valor de C$ 30.000,00 e dá outras providências.
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Lei 234/1975
Vigente
Determina o horário de expediente da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra.
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Lei 233/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir, mediante licitação três veículos para o Município de Salto do Lontra.
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Lei 231/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alienar um lote urbano nº 11 da quadra 66 do Patrimônio de Salto do Lontra, mediante licitação.
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Lei 230/1975
Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar bens de propriedade do Município mediante licitação.
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Lei 229/1975
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a proceder reajuste no preço de serviço de calçamento.
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Lei 228/1974
Vigente
Considera prescritos os débitos do Município de Salto do Lontra dos exercícios de 1968 e 1969.
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Lei 227/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 203.535,80 e dá outras providências.
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Lei 226/1974
Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná a construir 3 galerias em concreto e dá outras providências.
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Lei 225/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 167.878,08 e dá outras providências.
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Lei 224/1974
Vigente
Abre um Crédito Especial no valor de Cr$ 54.000,00 e dá outras providências.
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Lei 222/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 83.354,00 e dá outras providências.
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Lei 221/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 120.635,80 e dá outras providências.
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Lei 220/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 76.000,00 e dá outras providências.
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Lei 219/1974
Vigente
Aumenta o numero de vagas no quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal.
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Lei 218/1974
Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Segurança Publica (Policia Civil) e a Secretaria de Viação e Obras Públicas do Estado, esta por seu Departamento de Edificações e Obras especiais, para a construção de prédio destinado a Delegacia de Polícia e Cadeia, na sede do Município e dá outras providências.
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Lei 217/1974
Vigente
Abre um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 18.985,00 e dá outras providências.
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Lei 215/1974
Vigente
Fixa o quadro de funcionários do Município de Salto do Lontra e aumenta os respectivos vencimentos e dá outras providências.
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Lei 214/1974
Vigente
Altera o quadro de diárias para o Prefeito, Vice-Prefeito e Servidores, quando a serviço do Município e dá outras providências.
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Lei 213/1974
Vigente
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade a Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários municipais e dá outras providências.
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