Legislação

Categoria

Status

Ano

Lei 160/1973

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proibir a reforma de casas ou prédios que se encontram sobre o passeio.
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Lei 159/1973

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a cobrar multa dos carros que transitarem nas estradas municipais, encorrentados.
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Lei 158/1973

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a roçada e cobrar uma taxa, nos terrenos cujos proprietários não o fizeram.
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Lei 157/1973

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber Lotes urbanos por conta de taxas de regularização.
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Lei 156/1973

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convenio com a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Viação e Obras Públicas, por seu Departamento de Edificações e Obras Especiais, para construção, na Sede Municipal de Salto do Lontra, do prédio destinado a Delegacia de Policia e Cadeia, e dá outras providências.
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Lei 154/1973

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber lotes urbanos por conta de taxas de regularização.
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Lei 152/1973

Vigente
Autoriza o Poder Executivo a assinar Convênio com a “Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná – ACARPA” e dá outras providências.
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Lei 151/1973

Vigente
Revoga a Lei 146/1973.
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Lei 149/1973

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar o pagamento de despesas do exercício 1972 e que não ficaram empenhadas.
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Lei 148/1973

Vigente
Institui novas diárias para o Prefeito e para os servidores municipais, quando em serviço do Município.
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Lei 147/1973

Vigente
Cede gratuitamente a “Cibrazem” um terreno de 4.730m² para instalação de armazém.
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Lei 146/1973

Vigente
Concede ajuda de custo ao Sr. João Maria, quando entregar o mandato e dá outras providências.
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Lei 145/1973

Vigente
Dispensa o calçamento do lote da “Igreja Assembléia de Deus” de Salto do Lontra.
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Lei 144/1973

Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 64.584,00 e dá outras providências.
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Lei 143/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 17.124,66 (dezessete mil cento e vinte e quatro cruzeiros e sessenta e seis centavos) e dá outras providências.
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Lei 142/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de C$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 141/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar no valor de C$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 140/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 18.854,77 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e quatro e setenta e sete centavos) e dá outras providências.
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Lei 139/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 138/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 137/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 39.909,00 (trinta e nove mil novecentos e nove cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 136/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 135/1972

Vigente
Abre Crédito Suplementar de C$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros) e dá outras providências.
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Lei 134/1972

Vigente
Dispensa o pagamento de Calçamento da quadra da Igreja Matriz de Nova Prata.
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Lei 133/1972

Vigente
Dispõe sobre emplacamento de carros no Município de Salto do Lontra.
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Lei 132/1972

Vigente
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma casa própria para instalação de uma Agência Bancária.
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Lei 131/1972

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender o Trator Fiat 70-CI ano 66.
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Lei 130/1972

Vigente
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita.
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Lei 129/1972

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a vender um Motor de propriedade da Prefeitura Municipal.
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Lei 128/1972

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a efetuar o calçamento nas Ruas da Cidade de Nova Prata.
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Lei 127/1972

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
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Lei 126/1972

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma FÁBRICA DE TUBOS DE CONCRETO E IMPLEMENTOS.
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Lei 125/1972

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo.
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Lei 124/1972

Vigente
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a receber lotes urbanos por conta de taxas de regularização.
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Lei 123/1972

Vigente
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a venda do Trator FIAT-70CI ano de fabricação 1966.
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Lei 122/1972

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a ACARPA.
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Lei 121/1972

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar pagamento de despesas do exercício 1968 não empenhadas.
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Lei 120/1972

Vigente
Dispensa o pagamento do calçamento do lote 6 da Quadra 66 pertencente ao Esporte Clube Juventude Lontrense.
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Lei 119/1972

Vigente
Autoriza o Prefeito Municipal a criar a BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.
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Lei 118/1972

Vigente
Determina ao Chefe do Serviço Rodoviário Municipal a encascalhar estradas.
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