Lei 116/1972 |
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Vigente |
Fixa o preço hora para as maquinas do Município. |
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Lei 115/1972 |
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Vigente |
Cria o Serviço Autônomo de Água e esgoto e dá outras providências. |
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Lei 114/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Sr. Chefe do Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Trânsito do Estado do Paraná, para realizar operações inerentes ao Trânsito e dá outras providências. |
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Lei 113/1972 |
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Vigente |
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais. |
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Lei 112/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder ajuda para construção da Torre de Televisão e aparelhos. |
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Lei 111/1972 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a conceder descontos do Imposto Predial Urbano de Salto do Lontra e dá outras providências. |
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Lei 106/1971 |
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Vigente |
Dá a denominação das Ruas da Cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 105/1971 |
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Vigente |
Dispensa o pagamento do Calçamento da quadra da Igreja Matriz. |
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Lei 104/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Governo do Estado do Paraná. |
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Lei 103/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre a celebração do Termo de convênio com a Secretaria de Educação e Cultura para assistência técnica e financeira aos estabelecimentos Municipais. |
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Lei 101/1971 |
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Vigente |
Dispensa taxas e impostos municipais. |
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Lei 100/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir Equipamentos Rodoviários e dá outras providências. |
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Lei 99/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Salto do Lontra a obter financiamento do Banco do Brasil S.A. e dá outras providências. |
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Lei 98/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre assinatura do convênio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – E.C.T. |
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Lei 97/1971 |
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Vigente |
Dispõe sobre assinatura do “Termo de Acordo de Limites” intermunicipais. |
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Lei 95/1971 |
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Vigente |
Abate o preço do calçamento da Igreja de Salto do Lontra. |
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Lei 94/1971 |
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Vigente |
Cria o Cargo de Fiscal Municipal. |
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Lei 93/1971 |
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Vigente |
Diminui a largura das ruas da cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 92/1971 |
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Vigente |
Fixa o Salário-Família dos servidores públicos Municipais. |
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Lei 91/1971 |
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Vigente |
Fixa a contribuição do Município de Salto do Lontra para o programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências. |
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Lei 90/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a cobrar com multas abaixo os tributos que se encontram em dívida ativa. |
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Lei 89/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a efetuar calçamento na cidade de Salto do Lontra. |
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Lei 88/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir mediante concorrência pública um carro de pequeno porte. |
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Lei 87/1971 |
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Vigente |
Altera partes da Lei nº. 57 de 16 de julho de 1970. |
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Lei 86/1971 |
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Vigente |
Institui novas diárias para Prefeito e Servidores Municipais, quando de serviço ao Município. |
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Lei 84/1971 |
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Vigente |
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra no distrito de Nova Prata. |
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Lei 83/1971 |
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Vigente |
Fixa tabela de taxas para regularização das chácaras pertencentes ao Patrimônio de Salto do Lontra. |
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Lei 81/1971 |
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Vigente |
Fixa novas tabelas de taxas de regularização dos lotes do patrimônio de Salto do Lontra. |
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Lei 80/1971 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a adquirir por indenização, um terreno para PRAÇA PÚBLICA. |
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Lei 79/1970 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda do Paraná e dá outras providências. |
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Lei 78/1970 |
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Vigente |
Autoriza o Poder Executivo a pagar contas não empenhadas de exercícios anteriores. |
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Lei 77/1970 |
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Vigente |
Autoriza o Prefeito Municipal a pagar contas não empenhadas de exercícios anteriores. |
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Lei 74/1970 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 10.000,00. |
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Lei 73/1970 |
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Vigente |
Abre crédito suplementar no valor de CR$ 50.000,00. |
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Lei 55/1970 |
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Vigente |
Abre crédito especial de CR$ 2.500,00 e dá outras providências. |
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Lei 4823/1964 |
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Vigente |
Criação do Município de Salto do Lontra. |
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